15/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:10

Recebidos os autos
24/04/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/02/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:45

Transitado em Julgado em 26/02/2024
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme preceitua o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Primeiramente, verifica-se a tempestividade do presente recurso, tendo em vista que o prazo para interposição de embargos de declaração é de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão embargada, conforme prescrito nos artigos 12-A e 49 da Lei 9.099/95.

No mérito, insurge-se o embargante contra a sentença que extinguiu o feito em razão do pagamento, posto que não foi determinada a expedição do alvará em relação ao valor remanescente correto.

Pois bem, compulsando os autos, vê-se que, iniciado o cumprimento de sentença, no valor de R$ 14.446,72.

Intimada, a parte executada efetuou o depósito de R$10.061,15, conforme ID. 123936368.

Em seguida, a autora informou um saldo remanescente de R$ 4.955,61 (quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme ID. 123963863.

Expedido o alvará em relação ao primeiro valor depositado, a autora atualizou novamente o débito.

Intimado, o banco executado informou que já havia sido depositado a quantia de R$ 4.431,33 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e três centavos) em 31/08/2022, o que enseja plena quitação da dívida.

Da análise da decisão guerreada, verifica-se que não assiste razão ao embargante.

Neste sentir, as argumentações da autora merecem acolhimento, uma vez que verificada uma das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC, II do CPC. 3.

Dispositivo.

I – Conheço dos embargos de declaração, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade e não lhe concedo provimento.

II – Certifico que já fora expedido os devidos alvarás em favor da parte exequente, conforme ID. 133817098 e 124815082, dando por satisfeita a obrigação.

III – Intimem-se as partes do teor desta decisão.

IV - Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
15/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 04:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 20:12

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 18:28

Juntada de Alvará
07/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 02:10

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.

Dispositivo.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 124957150.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
09/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 18:24

Conclusos para decisão
30/09/2023 08:35

Juntada de Certidão
30/09/2023 08:35

Recebidos os autos
30/09/2023 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Impulsiono o processo com finalidade de intimar a parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário
02/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 06:31

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:43

Juntada de Alvará
31/07/2023 17:31

Expedição de Informações
31/07/2023 17:29

Expedição de Informações
24/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo para a parte executada sem juntada de pagamento, nesta senda impulsiono o feito com finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o cálculo sobre o valor atualizado da execução, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário
21/07/2023 15:39

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 10:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 03:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Em cumprimento a determinação, impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado, fixados no título executivo judicial, sob pena de ser acrescido ao valor multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário
23/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 15:39

Decisão interlocutória
12/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 18:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/04/2023 01:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 13:02

Devolvidos os autos
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/04/2023 13:02

Juntada de acórdão
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de contrarrazões
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação
18/04/2023 13:02

Juntada de despacho
18/04/2023 13:02

Juntada de petição
18/04/2023 13:02

Juntada de documento de identificação
18/04/2023 13:02

Juntada de petição
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de embargos de declaração
18/04/2023 13:02

Juntada de acórdão
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de petição
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/04/2023 13:02

Juntada de petição
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 13:02

Juntada de intimação de pauta
09/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2022 16:18

Juntada de Ofício
02/09/2022 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 13:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 03:50

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2022 06:50

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:59

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 09:27

Conclusos para julgamento
08/06/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 23:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/06/2022 14:37

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/05/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
01/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 12:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 12:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 12:35

Decorrido prazo de SHIRLEY DE FATIMA SILVA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 12:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2022 23:59.
04/02/2022 03:47

Publicado Citação em 04/02/2022.
04/02/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 03:38

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 03:36

Publicado Citação em 04/02/2022.
04/02/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:41

Desentranhado o documento
02/02/2022 17:41

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:32

Audiência Conciliação juizado designada para 31/05/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.
01/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:05

Decisão interlocutória
07/12/2021 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2021 19:56

Conclusos para decisão
11/11/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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