05/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:27

Recebidos os autos
01/04/2024 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 13:25

Transitado em Julgado em 27/03/2024
29/03/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:28

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:33

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 14:32

Juntada de Alvará
08/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 03:04

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:52

Conclusos para decisão
24/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:27

Processo Desarquivado
19/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:16

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:50

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1000213-13.2022.8.11.0009 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 482,VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 05(cinco) dias INFORME nos autos dados bancários, para fins de levantamento de Honorário.

Colíder, 10 de fevereiro de 2023.
10/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 11:56

Processo Desarquivado
07/11/2022 16:13

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 16:12

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 16:39

Decorrido prazo de QUEBIO DA SILVA ALVES em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:25

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 08:27

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000213-13.2022.8.11.0009.

REQUERENTE: GILMAR MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Gilmar Martins de Freitas, contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Intimada, a Autarquia executada apresentou concordância quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, (ID 83077198).

Os respectivos ofícios requisitórios foram expedidos aos IDs 86927617 e 86927619 (Precatório) e (RPV).

A Coordenadoria de Execução Judicial – COREJ, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informou ao ID 92473244 o depósito de valores (cumprimento da obrigação) a título de honorários sucumbenciais.

Novamente intimadas as partes, a parte exequente manifestou ciência (ID 93279196), enquanto a parte executada deixou decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, ID 95013391.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido. 1 – O art. 356 do CPC permite ao juiz decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

Com efeito, dispõe o artigo 924, inciso II e III, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Tendo em vista a autocomposição, no caso em exame, caracterizada pela concordância expressa da Autarquia executada quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, e diante da satisfação da obrigação quanto aos honorários sucumbenciais, conforme se constata do ID 92473244, a extinção parcial do feito é medida que se impõe.

Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo com relação aos honorários sucumbenciais, com fundamento nos artigos 356, 924, inciso II e art. 487, III, alínea ‘’b’’, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação neste ponto.

Sem custas. 2 – Após o trânsito em julgado da sentença, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o competente Alvará, de levantamento dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais (ID 92473244), observando dados bancários indicados pela parte exequente.

CUMPRA-SE o que dispõe o §3º, do art. 450, da CNGC “O juiz deverá dar ciência da decisão ou despacho que autorizar a liberação, total ou parcial, de depósito judicial à parte vencedora ou ao seu sucessor, se possível, através de qualquer meio de comunicação”. 3 – Por fim, prossiga-se o presente feito quanto ao pagamento do crédito principal, desta forma, PROCEDA-SE a Secretaria de Vara com o necessário. Às providências.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
16/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:30

Homologada a Transação
15/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:11

Juntada de
13/09/2022 17:14

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
23/08/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 02:02

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:57

Processo Desarquivado
15/08/2022 09:34

Juntada de Ofício
26/07/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
28/06/2022 19:54

Decorrido prazo de QUEBIO DA SILVA ALVES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 02:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 02:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:09

Desentranhado o documento
07/06/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 08:15

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 03/06/2022 23:59.
15/05/2022 03:13

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2022 12:42

Conclusos para decisão
25/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:53

Decisão interlocutória
18/02/2022 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:29

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
18/02/2022 14:25

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/02/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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