26/01/2023 19:54

Baixa Definitiva
26/01/2023 19:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
26/01/2023 18:43

Transitado em Julgado em 23/01/2023
24/01/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
28/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSISTÊNCIA À SAÚDE – CIRURGIA RENAL – NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE – DEMONSTRADAS – DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ARTIGO 196, DA CRF – DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA - SENTENÇA RATIFICADA É dever do Estado, à luz do artigo 196, da CRF, prover os meios necessários ao pleno exercício do direito à saúde, constituindo a disponibilização de cirurgias, uma de suas principais vertentes de atender, com eficiência, à finalidade constitucional prevista para tanto.

Não se caracteriza dano moral indenizável, quando o tempo para a realização do procedimento médico se estende para além do esperado pela parte.

A demora no atendimento é mero dissabor decorrente da vida cotidiana e da realidade da saúde pública, que não se identifica com aquelas situações capazes de gerar dano moral.
20/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:18

Sentença confirmada
19/10/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 16:28

Desentranhado o documento
19/10/2022 16:28

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2022 00:39

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.
20/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Outubro de 2022 a 07 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:14

Conclusos para julgamento
09/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:01

Conclusos para julgamento
03/08/2022 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 21:23

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:53

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
30/07/2022 19:21

Recebidos os autos
30/07/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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