27/03/2024 21:19

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:36

Recebidos os autos
28/10/2023 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:45

Juntada de Alvará
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 03:57

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1045596-72.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA, SILVINO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se os exequentes para apresentarem seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 06:23

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 06:23

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
05/08/2023 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:50

Decorrido prazo de SILVINO PEREIRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 04:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1045596-72.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA, SILVINO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA - CPF: *06.***.*51-64 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 2.100,96 (sendo o valor de R$ 1.909,96 referente ao crédito principal do exequente e o valor de R$ 191,00 referente aos honorários sucumbenciais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 2.100,96 Exequente: SILVINO PEREIRA DA SILVA - CPF: *95.***.*69-53 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 3.939,30 (sendo o valor de R$ 3.581,18 referente ao crédito principal do exequente e o valor de R$ 358,12 referente aos honorários sucumbenciais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 3.939,30 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
25/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
03/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
16/04/2023 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 07:06

Decorrido prazo de SILVINO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 07:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
31/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 23:00

Recebidos os autos
29/03/2023 23:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/03/2023 23:00

Juntada de certidão da contadoria
01/03/2023 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2023 14:24

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:04

Decorrido prazo de SILVINO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:32

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023 17:14

Conclusos para julgamento
16/12/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
17/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 14:04

Decorrido prazo de SILVINO PEREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 14:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 04:12

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 13:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
21/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/09/2022 14:08

Juntada de acórdão
15/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:08

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/09/2022 14:08

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:08

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:08

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:08

Juntada de intimação de pauta
20/07/2022 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2022 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/07/2022 03:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
10/07/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2022 00:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:54

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2022 14:54

Julgado procedente o pedido
09/02/2022 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.
29/01/2022 07:53

Decorrido prazo de SILVINO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 07:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE SANTANA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 02:46

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 09:16

Conclusos para julgamento
02/12/2021 06:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:49

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 11:30

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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