TJMT - 1019058-17.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
01/07/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 09:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2025 11:34
Publicado Intimação em 12/06/2025.
-
12/06/2025 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 05:56
Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59
-
09/05/2025 05:56
Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE JESUS DA SILVA em 08/05/2025 23:59
-
06/05/2025 18:42
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
10/04/2025 03:22
Publicado Sentença em 10/04/2025.
-
10/04/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 16:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/11/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 11:21
Audiência do art. 334 CPC realizada para 11/11/2024 11:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
-
11/11/2024 11:21
Juntada de Termo de audiência
-
11/11/2024 08:39
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
08/11/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2024 02:05
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/10/2024 23:59
-
11/10/2024 02:05
Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59
-
11/10/2024 02:05
Decorrido prazo de SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA em 10/10/2024 23:59
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11/10/2024 02:05
Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE JESUS DA SILVA em 10/10/2024 23:59
-
03/10/2024 17:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/10/2024 02:04
Decorrido prazo de SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA em 02/10/2024 23:59
-
03/10/2024 02:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59
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03/10/2024 02:04
Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/10/2024 23:59
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03/10/2024 02:04
Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE JESUS DA SILVA em 02/10/2024 23:59
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11/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 14:52
Audiência do art. 334 CPC designada para 11/11/2024 11:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
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09/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 14:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/06/2024 23:05
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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12/12/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação
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13/02/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 16:48
Decorrido prazo de DEBORA REGINA SOUZA em 17/10/2022 23:59.
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10/11/2022 06:29
Decorrido prazo de TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI em 17/10/2022 23:59.
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10/11/2022 06:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2022 23:59.
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17/10/2022 17:22
Conclusos para decisão
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17/10/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2022 03:07
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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07/10/2022 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO para apresentar contrarrazões de embargos de declaração.
Prazo 5 dias. -
05/10/2022 19:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 19:56
Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 19:55
Decorrido prazo de SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA em 04/10/2022 23:59.
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05/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019058-17.2022.8.11.0002.
AUTOR(A): ALEXSANDRA DE JESUS DA SILVA REU: GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vistos...
Por tratar-se de Ação interposta contra Caixa Econômica Federal, o art. 109, I, da CF, estabelece que cabe aos juízes federais processar e julgar as causas em que envolva interesse da União, uma de suas autarquias ou empresas públicas, ainda que na qualidade de assistentes ou oponentes, excetuada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Laboral.
Deste modo, este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da lide, em vista da existência de juízo privativo, qual seja, Justiça Federal, a quem compete processar e julgar causas cíveis em que intervenham como autor, réu, assistente ou opoente, o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Seção Judiciária de Mato Grosso, Justiça Federal, conforme digressão da parte final do art. 64, § 1º, do CPC, para onde o processo deverá ser novamente distribuído.
Remetam-se os autos a aquele juízo, com nossas homenagens, anotando-se o que for de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO -
20/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 16:03
Declarada incompetência
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13/09/2022 09:27
Publicado Decisão em 13/09/2022.
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13/09/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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09/09/2022 18:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 14:34
Declarada incompetência
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21/06/2022 16:34
Conclusos para decisão
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21/06/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 16:28
Juntada de Certidão
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07/06/2022 17:21
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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07/06/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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