10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057631-30.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: JEAN AURELIO SILVA SERAPIAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
27/03/2023 16:53

Baixa Definitiva
27/03/2023 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/03/2023 13:03

Transitado em Julgado em 27/03/2023
25/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:34

Conhecido o recurso de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2023 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão
27/02/2023 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 19:23

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:15

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA.

VALDECI MORAES SIQUEIRA.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 18:05

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:21

Decorrido prazo de DIOGO WOBETO em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:29

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:02

Recebidos os autos
26/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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