TJMT - 1034469-37.2021.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 18:06
Baixa Definitiva
-
28/04/2023 18:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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28/04/2023 18:06
Transitado em Julgado em 27/04/2023
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28/04/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:20
Decorrido prazo de OACILVES SANTANA DA COSTA em 31/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:25
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 18:43
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 18:43
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 13:53
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2023 13:53
Sentença confirmada
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03/03/2023 17:38
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 15:39
Juntada de Petição de resposta
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12/12/2022 16:44
Expedição de Outros documentos
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12/12/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 15:12
Conclusos para decisão
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30/11/2022 15:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/11/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 14:14
Juntada de Certidão
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21/11/2022 13:35
Recebidos os autos
-
21/11/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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