27/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:05

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/02/2025 15:04

Recebidos os autos
11/02/2025 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:03

Juntada de Alvará
10/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/02/2025 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/02/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/01/2025 14:42

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos à execução
14/10/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 17:46

Transitado em Julgado em 28/06/2024
25/06/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:11

Publicado Sentença em 05/06/2024.
06/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2024 18:29

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2024 23:59
17/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 05:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/01/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 03:57

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1013463-37.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: RICELIA DAS GRACAS SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Vistos etc., Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Não obstante o retorno dos autos da Turma Recursal e manifestação das partes quanto à obrigação de pagar, por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (artigo 12 da Lei n. º 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (artigo 525, § 1°, do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
15/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 06:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
18/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 14:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/07/2023 01:49

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:16

Devolvidos os autos
11/07/2023 18:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 18:16

Juntada de acórdão
11/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:16

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação
11/07/2023 18:16

Juntada de despacho
11/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 16:25

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 06:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 04:09

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 22:25

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:25

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2022 12:52

Conclusos para decisão
13/10/2022 19:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2022 06:50

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 06:50

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 11:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2022 03:54

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:42

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2022 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 18:32

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2022 00:55

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 09:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 21/06/2022 23:59.
26/05/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 08:54

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
11/05/2022 04:25

Decorrido prazo de RICELIA DAS GRACAS SILVA em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:05

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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