23/05/2024 15:20

Juntada de comunicação entre instâncias
01/08/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:28

Recebidos os autos
28/07/2023 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 06:41

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 14:37

Devolvidos os autos
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
26/06/2023 14:37

Juntada de voto
26/06/2023 14:37

Juntada de relatório
26/06/2023 14:37

Juntada de ementa
26/06/2023 14:37

Juntada de acórdão
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Juntada de contrarrazões
26/06/2023 14:37

Juntada de despacho
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Juntada de petição
26/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação de pauta
26/06/2023 14:37

Juntada de intimação
26/06/2023 14:37

Juntada de despacho
23/11/2022 16:34

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
23/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:12

Processo Desarquivado
13/10/2022 05:38

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 05:38

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 05:38

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037583-81.2021.8.11.0002.

AUTOR: WELLINGTON LEITE DA SILVA ALBUQUERQUE REU: SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA, SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA

Vistos.

Trata-se de juízo de admissibilidade de Recurso Inominado interposto pelo reclamante.

Determinei que o recorrente/reclamante comprovasse a condição de não poder arcar com as custas processuais, juntando documentação necessária, no prazo legal.

Dessa forma, decorrido o prazo sem o cumprimento do comando judicial, motivo pelo qual, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9099/95, NÃO RECEBO o recurso inominado, declarando-o DESERTO, ante a falta de preparo recursal.

Arquive-se, dando-se baixa definitiva.

Intime-se.

Juiz Otavio Peixoto
10/10/2022 18:35

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:18

Não recebido o recurso de WELLINGTON LEITE DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: *30.***.*38-60 (AUTOR).
29/09/2022 17:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:19

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE DA SILVA ALBUQUERQUE em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:19

Decorrido prazo de SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:18

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 01:18

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037583-81.2021.8.11.0002.

AUTOR: WELLINGTON LEITE DA SILVA ALBUQUERQUE REU: SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA, SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), a recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
22/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:56

Decisão interlocutória
15/09/2022 18:34

Conclusos para decisão
14/09/2022 20:54

Decorrido prazo de SPE PORTAL DOS IMIGRANTES LTDA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:51

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 04:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 04:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 04:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:02

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2022 16:02

Julgado improcedente o pedido
22/06/2022 17:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 15:42

Conclusos para julgamento
08/06/2022 15:42

Recebimento do CEJUSC.
08/06/2022 15:42

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/06/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
08/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 12:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/06/2022 10:26

Recebidos os autos.
08/06/2022 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/05/2022 00:04

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2022 00:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2022 01:39

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 10:55

Audiência Conciliação juizado designada para 08/06/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
15/02/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 21/01/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
21/01/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 04:55

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 03:28

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:37

Desentranhado o documento
01/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 17:37

Desentranhado o documento
01/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 17:37

Desentranhado o documento
01/12/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 13:37

Audiência Conciliação juizado designada para 21/01/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
26/11/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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