10/03/2024 20:21

Juntada de Certidão
07/08/2023 01:35

Recebidos os autos
07/08/2023 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 19:09

Extinto o processo por desistência
14/04/2023 14:28

Conclusos para julgamento
14/04/2023 14:26

Decorrido prazo de GALLUS BARBEARIA EIRELI em 05/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:11

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2022 12:53

Decorrido prazo de ALPHA MALL CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 12:49

Decorrido prazo de GALLUS BARBEARIA EIRELI em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:30

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055069-48.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ALPHA MALL CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: GALLUS BARBEARIA EIRELI Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas.

Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil.

Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I.

A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil.

II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online.

IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
23/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:50

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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