TJMT - 1030761-42.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 02:45
Recebidos os autos
-
30/06/2025 02:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/04/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 02:15
Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 28/04/2025 23:59
-
08/04/2025 18:58
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 02:09
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59
-
27/02/2025 02:12
Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 26/02/2025 23:59
-
25/02/2025 02:45
Publicado Decisão em 25/02/2025.
-
25/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
21/02/2025 17:00
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2025 02:24
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2025 16:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
10/02/2025 16:06
Processo Desarquivado
-
10/02/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 11:55
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2024 02:05
Recebidos os autos
-
17/11/2024 02:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
17/09/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 16:22
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
28/08/2024 16:22
Processo Reativado
-
28/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2024 01:04
Recebidos os autos
-
05/05/2024 01:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/01/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 03:34
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:33
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
19/01/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030761-42.2022.8.11.0002.
Vistos.
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Analisando os autos, verifico que as partes TRANSIGIRAM e que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO.
Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes ( a qual engloba os débitos discutidos no Proc. 1030761-94.2022.8.11.0002 e 1030764-94.2022.8.11.0002), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC.
Em vista de futuros depósitos judiciais convencionado, intime-se o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados bancários com vias a expedição do alvará judicial, com o decurso do prazo e de posse dos dados, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma que for requerida, havendo, se for o caso, instrumento procuratório com poderes para "receber, dar quitação" e, em vista de constrição veicular de Mov. 65794663, face o acordo homologado, proceda à respectiva baixa, em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.
JUIZ OTAVIO PEIXOTO -
16/01/2024 11:20
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2024 11:20
Homologada a Transação
-
10/11/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
10/11/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2023 11:06
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 06:33
Publicado Intimação em 25/09/2023.
-
23/09/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte, acerca da manifestação no MOV.
RETRO, no prazo de 5 (cinco) dias. -
21/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 04:43
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
19/09/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte, acerca da manifestação no MOV.
RETRO, no prazo de 5 (cinco) dias. -
15/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2023 08:57
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 07:04
Publicado Intimação em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 05:18
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte, acerca da manifestação no MOV.
RETRO, no prazo de 5 (cinco) dias. -
15/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação
-
04/08/2023 01:29
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:29
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei. -
11/07/2023 06:50
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2023 06:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/07/2023 14:43
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
10/07/2023 14:43
Processo Desarquivado
-
10/07/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 11:46
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
03/04/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:17
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 00:46
Publicado Intimação em 20/03/2023.
-
19/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1030761-42.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 224,35 totalizando R$ 679,59 conforme cálculo ID 112556195 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
Várzea Grande, 16 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA -
16/03/2023 10:33
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 02:02
Recebidos os autos
-
13/03/2023 02:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
10/02/2023 18:38
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 18:38
Transitado em Julgado em 07/02/2023
-
10/02/2023 18:38
Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 06/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 18:38
Decorrido prazo de MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 23:25
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
23/01/2023 15:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
21/01/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 14:46
Juntada de Projeto de sentença
-
16/01/2023 14:46
Julgado improcedente o pedido
-
14/01/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 18:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/01/2023 18:05
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 18:05
Determinada a redistribuição dos autos
-
29/11/2022 08:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/11/2022 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2022 10:16
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 10:16
Recebimento do CEJUSC.
-
17/11/2022 10:16
Audiência Conciliação juizado realizada para 17/11/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
-
17/11/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:32
Recebidos os autos.
-
16/11/2022 12:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/09/2022 02:49
Publicado Intimação em 26/09/2022.
-
24/09/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
23/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1030761-42.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.113,08 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MAYHANELLE SORAIA BEZERRA DA SILVA Endereço: Rua Seis, n 20, Quadra G, Residencial R, Cohab Asa Bela, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: DOUTOR ANTONIO HAFFNER, 76, PREDIO A ESP.
EUDORA, AGUA VERDE, BLUMENAU - SC - CEP: 89036-640 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 Mutirão Conciliação Data: 17/11/2022 Hora: 10:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
VÁRZEA GRANDE, 22 de setembro de 2022 -
22/09/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 15:12
Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
-
22/09/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1058067-86.2022.8.11.0001
Igor Martins dos Santos
Oi S.A.
Advogado: Flavia Neves Nou de Brito
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 07/03/2023 17:23
Processo nº 1058067-86.2022.8.11.0001
Igor Martins dos Santos
Oi S.A.
Advogado: Flavia Neves Nou de Brito
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/09/2022 15:05
Processo nº 1003035-69.2022.8.11.0010
Elisangela Emilia Ribeiro
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 22/09/2022 15:12
Processo nº 1002608-41.2018.8.11.0001
Leo Marcio da Silva Santos
Estado de Mato Grosso
Advogado: Raphaela Meireles Maiolino
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 08/11/2018 19:34
Processo nº 1021962-24.2021.8.11.0041
Flavio Luiz Rondon de Souza
Flavia Emanuelede Souza Soares - Secreta...
Advogado: Oseias Luiz Ferreira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 17/06/2021 14:16