13/03/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 09:59

Baixa Definitiva
26/10/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2022 09:59

Transitado em Julgado em 19/10/2022
26/10/2022 09:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/10/2022 13:20

Recebidos os autos
21/10/2022 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias
20/10/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:28

Publicado Acórdão em 27/09/2022.
27/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 94.000851-1 – DECISÃO QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS – POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – RECURSO COM ÚNICO PROPÓSITO REDISCUTIR A MATÉRIA E REFORMAR O JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador (art. 1.022 do CPC).

Na hipótese, vê-se que o acórdão foi claro em relação à matéria posta em discussão, de modo que fundamentou detalhadamente que é possível que seja determinado ao Banco a apresentação de documentação necessária à liquidação, sobretudo quando evidenciada a relação de consumo entre as partes.
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:16

Determinada Requisição de Informações
22/09/2022 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 17:49

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:03

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:30

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2022.
30/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:13

Conclusos para julgamento
19/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2022 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:24

Publicado Acórdão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:50

Determinada Requisição de Informações
08/08/2022 18:49

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2022 19:02

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
23/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:40

Recebidos os autos
21/07/2022 12:40

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
13/07/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:17

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:37

Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:09

Determinada Requisição de Informações
15/06/2022 00:24

Publicado Informação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 21:05

Concedida a Medida Liminar
13/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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