17/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:32

Recebidos os autos
09/12/2022 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 03:04

Publicado Sentença em 19/10/2022.
27/10/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009084-21.2020.8.11.0003.

AUTOR: MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP REU: OI S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo.

A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
17/10/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 01:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:14

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE JESUS ROLIM em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 14:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/10/2022 23:59.
26/09/2022 03:44

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009084-21.2020.8.11.0003.

AUTOR: MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP REU: OI S.A.

Vistos, etc.

Aportaram se aos autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO oposto por OI S/A em desfavor de MARMORARIA SANTA CRUZ LTDA – representada por PAULO VITOR DE JESUS ROLIM na qual aduz, em síntese, que ha excesso na presente Execução, alegando que o calculo apresentado pela parte exeqüente esta equivocado, razão que requer a retificação do calculo atualizado. É tradicional a lição de que os embargos à execução têm natureza jurídica de ação, sendo que o ingresso dessa espécie de defesa faz com que no mesmo processo passem a tramitar duas ações: a execução e os embargos à execução.

A natureza jurídica dos embargos pode ser inteiramente creditada à tradição da autonomia das ações, considerando-se que no processo de execução busca-se a satisfação do direito do exeqüente, não havendo espaço para a discussão a respeito da existência ou da dimensão do direito exequendo, o que deverá ser feito em processo cognitivo, chamado de embargos à execução.

Conforme preleciona o Artigo 915 os embargos a execução serão oferecidos em prazo assinalado como se depreende in verbis: Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias.

Com enfoque o que determina o artigo 920 do CPC acerca do julgamento e processamento dos embargos, vejamos: Art. 920.

Recebidos os embargos: o exeqüente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência; encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

Nesse sentido, verifica-se que os embargos em liça estão aptos ao julgamento, vez que preenchidos todos os requisitos, como ainda a exeqüente, por sua vez, apresentou as contrarrazões, onde não concordou com o calculo indicado pelo executado.

Em oportuno, CONHEÇO dos embargos à execução acostados e no mérito ACOLHO-OS tão somente para retificar o calculo apresentado, pelo exeqüente, considerando como correto o calculo apresentado pelo Embargante, ou seja, considerar como saldo remanescente o valor de R$ 947,85 (novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

DETERMINO via de conseqüência a intimação da Embargada para apresentar novo cálculo objeto da execução, utilizando os parâmetros constando na sentença.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes específicos para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
22/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:17

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 13:58

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:15

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 13:22

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:46

Decorrido prazo de MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:44

Juntada de Petição de embargos à execução
02/10/2021 08:41

Decorrido prazo de MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 08:41

Decorrido prazo de OI S.A em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:45

Decorrido prazo de OI S.A em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 14:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/09/2021 03:45

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 22:04

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:27

Juntada de intimação de pauta
01/08/2021 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2021 13:23

Decorrido prazo de MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 09:06

Decorrido prazo de OI S.A em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:58

Decisão interlocutória
31/05/2021 20:39

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 03:18

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2021 16:27

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021 04:08

Decorrido prazo de OI S.A em 22/02/2021 23:59.
19/02/2021 05:59

Decorrido prazo de MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 05:59

Decorrido prazo de MARMORARIA SANTA CRUZ EIRELI EPP - EPP em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 05:59

Decorrido prazo de OI S.A em 18/02/2021 23:59.
17/02/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2021 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2021 08:53

Publicado Sentença em 03/02/2021.
02/02/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
31/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 09:43

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2021 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2020 10:23

Conclusos para julgamento
17/10/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
24/09/2020 00:00

Audiência conciliação realizada para 23/09/2020 às 14h20min plataforma microsoft teams.
23/09/2020 14:40

Audiência de Conciliação realizada em 23/09/2020 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/09/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 10:06

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2020 02:53

Publicado Intimação em 17/09/2020.
18/09/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
17/09/2020 17:14

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 02:23

Decorrido prazo de OI S.A em 08/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 03:34

Decorrido prazo de OI S.A em 02/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 13:22

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 01:15

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020
25/05/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:50

Concedida a Medida Liminar
22/05/2020 16:23

Conclusos para decisão
22/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:23

Audiência Conciliação juizado designada para 23/09/2020 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/05/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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