STJ - 1052357-67.2019.8.11.0041

25/02/2025 18:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

23/12/2024 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 911207/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

20/12/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0911207 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2459253 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 23:30

Negado seguimento ao recurso de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS - Petição Nº 2024/00911207 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2459253

05/12/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/12/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 04/12/2024, para MUNICÍPIO DE CUIABÁ apresentar resposta à petição n. 911207/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 598.

17/10/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/10/2024 Petição Nº 911207/2024 -

16/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

16/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 911207/2024. Publicação prevista para 17/10/2024)

16/10/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024 11:32

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/10/2024 18:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/10/2024 17:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 911207/2024

15/10/2024 16:54

Protocolizada Petição 911207/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/10/2024

27/09/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2024 Petição Nº 576332/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

26/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0576332 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2459253 - Publicação prevista para 27/09/2024

23/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00576332/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2459253/MT

11/09/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

06/09/2024 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 15:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576332/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2459253/MT

29/08/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/08/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para MUNICÍPIO DE CUIABÁ apresentar resposta à petição n. 576332/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 574.

09/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/07/2024 Petição Nº 576332/2024 -

08/07/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 576332/2024. Publicação prevista para 09/07/2024)

05/07/2024 18:42

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 576332/2024

05/07/2024 18:25

Protocolizada Petição 576332/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/07/2024

26/06/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 172066/2024 - AgInt nos EDcl no

25/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172066 - AgInt nos EDcl no AREsp 2459253 - Publicação prevista para 26/06/2024

17/06/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00172066/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2459253/MT

05/06/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)

03/06/2024 11:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024 15:49

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172066/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2459253/MT

27/05/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/05/2024 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/05/2024 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/05/2024 07:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00172066 - AgInt nos EDcl AREsp 2459253

30/04/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/04/2024 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 29/04/2024, para MUNICÍPIO DE CUIABÁ apresentar resposta à petição n. 172066/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 531.

11/03/2024 05:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2024 Petição Nº 172066/2024 -

08/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

07/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 172066/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)

07/03/2024 17:59

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 172066/2024

07/03/2024 17:01

Protocolizada Petição 172066/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2024

28/02/2024 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1130795/2023 - EDcl

27/02/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1130795 - EDcl no AREsp 2459253 - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024 19:20

Embargos de Declaração de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01130795 - EDcl no AREsp 2459253

06/02/2024 16:48

Juntada de Certidão : Certifico a correção do registro da OAB do advogado Rafael dos Santos Duarte, conforme consulta no Cadastro Nacional de Advogados-CNA, passando a constar na autuação : MT 023603/O.

06/12/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/12/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/11/2023 e término em 05/12/2023, para MUNICÍPIO DE CUIABÁ apresentar resposta à petição n. 1130795/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 514.

21/11/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/11/2023 Petição Nº 1130795/2023 -

20/11/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1130795/2023. Publicação prevista para 21/11/2023)

17/11/2023 20:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1130795/2023

17/11/2023 20:25

Protocolizada Petição 1130795/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/11/2023

09/11/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

08/11/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023 20:20

Não conhecido o recurso de ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS

19/10/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023 14:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO