TJMT - 0007998-05.2015.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:04
Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 06/08/2025 23:59
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07/08/2025 07:51
Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 06/08/2025 23:59
-
07/08/2025 07:16
Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 06/08/2025 23:59
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31/07/2025 20:01
Juntada de comunicação entre instâncias
-
21/07/2025 18:47
Juntada de Decisão
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16/07/2025 17:52
Juntada de comunicação entre instâncias
-
15/07/2025 07:07
Publicado Decisão em 15/07/2025.
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15/07/2025 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 15:00
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:54
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:50
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2025 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
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05/03/2025 12:53
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2025 02:05
Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 25/02/2025 23:59
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04/02/2025 02:09
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos
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31/01/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 10:43
Expedição de Outros documentos
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31/01/2025 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2024 17:17
Conclusos para decisão
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15/07/2024 17:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/07/2024 16:56
Desentranhado o documento
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15/07/2024 16:56
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:44
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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15/07/2024 16:44
Processo Reativado
-
15/07/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:29
Recebidos os autos
-
04/06/2024 12:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/05/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 20/05/2024 23:59
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11/05/2024 01:07
Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 10/05/2024 23:59
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11/05/2024 01:07
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/05/2024 23:59
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18/04/2024 01:23
Publicado Intimação em 18/04/2024.
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18/04/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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17/04/2024 08:33
Juntada de Petição de manifestação
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16/04/2024 18:02
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:03
Devolvidos os autos
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16/04/2024 17:03
Processo Reativado
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16/04/2024 17:03
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação
-
16/04/2024 17:03
Juntada de intimação
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16/04/2024 17:03
Juntada de despacho
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16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de comunicações
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16/04/2024 17:03
Juntada de petição
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação de pauta
-
16/04/2024 17:03
Juntada de intimação de pauta
-
16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de petição
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16/04/2024 17:03
Juntada de acórdão
-
16/04/2024 17:03
Juntada de acórdão
-
16/04/2024 17:03
Juntada de acórdão
-
16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de comunicações
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16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de petição
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação de pauta
-
16/04/2024 17:03
Juntada de intimação de pauta
-
16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de despacho
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16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de despacho
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16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de despacho
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16/04/2024 17:03
Juntada de contrarrazões
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação
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16/04/2024 17:03
Juntada de decisão
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16/04/2024 17:03
Juntada de petição
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação
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16/04/2024 17:03
Juntada de despacho
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16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de intimação
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16/04/2024 17:03
Juntada de embargos de declaração
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16/04/2024 17:03
Juntada de despacho
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16/04/2024 17:03
Juntada de petição
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16/04/2024 17:03
Juntada de vista ao mp
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16/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:03
Juntada de distribuição de processos digitalizados
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17/10/2022 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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17/10/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2022 11:09
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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27/09/2022 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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23/09/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 19:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/09/2022 19:44
Juntada de Petição de recurso de sentença
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31/08/2022 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2022 15:52
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2022 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2022 13:30
Expedição de Mandado.
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23/08/2022 13:10
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 25/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:33
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:33
Decorrido prazo de MARCIA HELENA LEONEL COSTA em 14/07/2022 23:59.
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07/07/2022 05:59
Publicado Despacho em 07/07/2022.
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07/07/2022 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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05/07/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 22:05
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 07:57
Conclusos para decisão
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27/06/2022 19:09
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 14:37
Conclusos para despacho
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19/05/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 14:27
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/05/2022 12:32
Recebidos os autos
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28/04/2022 02:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2022.
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28/04/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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26/04/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 02:14
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
15/08/2019 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
15/08/2019 01:36
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
15/08/2019 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
12/08/2019 00:53
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
09/08/2019 01:15
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/08/2019 01:02
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
26/07/2019 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2019 02:31
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
11/07/2019 01:09
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
11/07/2019 01:04
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
08/07/2019 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/06/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/06/2019 00:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/06/2019 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/06/2019 02:27
Expedição de documento (Certidao)
-
06/06/2019 01:27
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
05/06/2019 01:10
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
29/05/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2019 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2019 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/05/2019 00:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/05/2019 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/05/2019 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/05/2019 01:37
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
10/05/2019 01:37
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
11/02/2019 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/02/2019 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2019 01:04
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
01/02/2019 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2019 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Vista)
-
21/01/2019 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2018 01:41
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)
-
22/11/2018 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2018 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/11/2018 01:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/11/2018 02:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/10/2018 02:04
Expedição de documento (Certidao)
-
26/10/2018 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
19/10/2018 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2018 02:25
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/10/2018 01:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/10/2018 02:31
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
10/10/2018 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/10/2018 02:17
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
27/09/2018 00:18
Juntada (Juntada de Oficio)
-
27/09/2018 00:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
04/09/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2018 01:16
Redistribuição (Redistribuicao)
-
04/09/2018 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2018 02:42
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
03/09/2018 02:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
30/08/2018 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2018 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/03/2018 02:41
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
07/03/2018 01:34
Juntada (Juntada)
-
02/03/2018 01:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/03/2018 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/11/2017 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2017 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/11/2017 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2017 02:26
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
25/10/2017 02:12
Juntada (Juntada de AR)
-
16/10/2017 01:32
Juntada (Juntada de AR)
-
05/10/2017 01:13
Juntada (Juntada de AR)
-
25/09/2017 00:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
21/09/2017 02:37
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
14/09/2017 01:43
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
14/09/2017 01:37
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
14/09/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/09/2017 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/09/2017 01:40
Juntada (Juntada de Oficio)
-
12/09/2017 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
25/08/2017 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/05/2017 02:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/05/2017 02:25
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
09/05/2017 01:14
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
09/05/2017 01:04
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
02/05/2017 02:38
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
02/05/2017 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2017 01:59
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
28/04/2017 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2017 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2017 02:10
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
20/04/2017 01:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2017 01:36
Audiência (Audiencia Realizada)
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19/04/2017 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/04/2017 01:45
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
19/04/2017 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
19/04/2017 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
18/04/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/04/2017 02:14
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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17/04/2017 02:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/04/2017 02:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2017 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2017 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/04/2017 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2017 02:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/04/2017 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/04/2017 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/04/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/04/2017 02:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/04/2017 02:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/04/2017 02:04
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
10/04/2017 01:57
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
10/04/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2017 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/04/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/04/2017 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2017 02:22
Audiência (Audiencia Designada)
-
04/04/2017 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2017 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2017 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/03/2017 01:46
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
27/03/2017 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2017 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/03/2017 02:28
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
22/03/2017 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/03/2017 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/02/2017 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/01/2017 01:33
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
20/01/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/01/2017 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/01/2017 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/01/2017 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/01/2017 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/12/2016 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/12/2016 02:23
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
05/05/2016 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2016 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/04/2016 01:14
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
02/02/2016 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2016 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/01/2016 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/01/2016 01:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/01/2016 02:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/12/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/12/2015 02:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
16/12/2015 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/12/2015 02:10
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
15/12/2015 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
08/12/2015 01:27
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
30/11/2015 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2015 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/11/2015 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2015 02:17
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
05/11/2015 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
05/11/2015 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/10/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2015 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/10/2015 02:01
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
24/09/2015 01:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
21/09/2015 02:18
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
18/09/2015 02:08
Expedição de documento (Certidao)
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09/09/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/09/2015 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2015 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/09/2015 01:09
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
31/08/2015 01:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/08/2015 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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28/08/2015 02:26
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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28/08/2015 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2015 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2015
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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