TJMT - 1018656-33.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2024 17:16
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/06/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 17:16
Juntada de Alvará
-
07/06/2024 01:15
Publicado Sentença em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 14:28
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2024 01:07
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
20/05/2024 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 13:02
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
15/05/2024 13:01
Processo Desarquivado
-
15/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2024 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2024 09:19
Decorrido prazo de LAURA DE SIQUEIRA SILVA em 26/03/2024 23:59
-
05/04/2024 08:38
Decorrido prazo de LAURA DE SIQUEIRA SILVA em 26/03/2024 23:59
-
05/04/2024 02:20
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
05/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
26/03/2024 02:14
Decorrido prazo de LAURA DE SIQUEIRA SILVA em 25/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 09:41
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2024 09:40
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2024 09:40
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2024 09:36
Expedição de Ofício de RPV
-
27/02/2024 11:53
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
27/02/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:52
Transitado em Julgado em 23/02/2024
-
22/02/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 15:06
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
07/02/2024 03:45
Publicado Decisão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1018656-33.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: LAURA DE SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde o executado Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – DAE/VG interpôs Exceção de Pré-Executividade em face de decisão que homologou os cálculos apresentados pela exequente (Id. 126113945).
Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que não assiste razão ao executado quando da execução de pré-executividade, eis que devidamente intimado para impugnar os termos do pedido de cumprimento de sentença e nada manifestou (Id. 117444095).
Assim, considerando que a exceção de pré-executividade é um incidente processual de caráter excepcional, no qual podem ser arguidas questões prejudiciais e nulidades suscetíveis de conhecimento de ofício, desde que não demandem dilação probatória, não há cabimento para tal recurso nestes autos, eis que não houve ausência de intimação deste.
Sendo assim, não há se falar em EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, motivo pelo qual a REJEITO.
Cumpra-se a r. decisão constante do Id. 123310836.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito -
05/02/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2023 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2023 01:41
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
21/07/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1018656-33.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: LAURA DE SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 114053463, quedando-se inerte.
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.871,10 (nove mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.
Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.
Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.
TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.
Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.
Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.
Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).
Cumpra-se.
Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito -
19/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos
-
14/07/2023 18:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/07/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 00:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/07/2023 23:59.
-
11/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/05/2023 04:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/05/2023 23:59.
-
31/03/2023 11:20
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
31/03/2023 03:03
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:21
Devolvidos os autos
-
22/03/2023 17:21
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
22/03/2023 17:21
Juntada de acórdão
-
22/03/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 17:21
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
22/03/2023 17:21
Juntada de intimação de pauta
-
22/03/2023 17:21
Juntada de intimação de pauta
-
22/03/2023 17:21
Juntada de intimação de pauta
-
22/03/2023 17:21
Juntada de intimação de pauta
-
17/01/2023 15:44
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
12/01/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
21/12/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 18:49
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 18:49
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 18:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/11/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 12:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 01/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 12:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2022 17:27
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
21/10/2022 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
19/10/2022 01:40
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
19/10/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 01:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 10/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 12:10
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/09/2022 09:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/09/2022 05:11
Publicado Sentença em 26/09/2022.
-
24/09/2022 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 18:05
Juntada de Projeto de sentença
-
22/09/2022 18:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/08/2022 15:10
Conclusos para julgamento
-
05/08/2022 13:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/08/2022 04:10
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
04/08/2022 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2022 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2022 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2022 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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