29/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:10

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
20/07/2022 11:10

Transitado em Julgado em 19/07/2022
20/07/2022 00:29

Decorrido prazo de HELIAS BATISTA RAMOS em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:18

Publicado Acórdão em 04/07/2022.
04/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL GRAVE – PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, “APLICANDO, SE NECESSÁRIO, MEDIDAS CAUTELARES” – CONDENAÇÕES SUPERVENIENTES – FUNDADA PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – NOVA ORDEM DE PRISÃO AUTORIZADA – JULGADOS DO STF E STJ – SENTENÇAS CONDENATÓRIAS RECENTES – PRESENÇA DE CONTEMPORANEIDADE – ENTENDIMENTO DO STJ – FORMAÇÃO DA CULPA – ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL FECHADO – DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO – PREMISSA DO STF – MULTIRREINCIDÊNCIA – MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES – ARESTO DO STF – ORDEM DENEGADA.

A fundada probabilidade de reiteração delitiva, extraída de duas condenações supervenientes, autoriza a nova ordem de prisão cautelar para garantia da ordem pública, consoante pacífica posição jurisprudencial do c.

STF e do c.

STJ (STF, RHC nº 121.075/AL; STJ, AgRg no HC 716043/PE).

A referência às anotações criminais de condenações recentes, por fatos posteriores e prolatadas há menos de um ano, para constrição preventiva, atendem a “perspectiva dos fatos justificadores dos riscos que se pretende evitar com a prisão” (STJ, AgRg no HC 625305/MG).

O fato de o paciente ter respondido o processo em liberdade não impede que o juiz, ao proferir a sentença, decrete a segregação provisória diante de elementos contemporâneos que a justifique (STF, RHC nº 131705), notadamente quando estabelecido regime inicial fechado, por ser multirreincidente em homicídios consumados e tentados.

A multirreincidência em crimes violentos e contra o Sistema Nacional de Armas, cuja pena unificada totaliza 28 (vinte e oito) anos de reclusão, demonstra que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para preservar a ordem pública, a recomendar a manutenção da custódia preventiva para acautelar o meio social da reprodução de fatos análogos (STF, HC nº 174.140/SP).
30/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:07

Juntada de Acórdão
30/06/2022 14:42

Denegado o Habeas Corpus a HELIAS BATISTA RAMOS - CPF: *43.***.*82-02 (PACIENTE)
28/06/2022 18:02

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2022.
23/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Junho de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 18:10

Conclusos para julgamento
26/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2022 00:24

Publicado Informação em 06/05/2022.
07/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
04/05/2022 13:56

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:02

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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