TJMT - 1004101-69.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

THEREZINHA KEHL DOS SANTOS

CPF *70.***.*72-68

Advogados

RICARDO LUIZ HUCK

OAB: 5651/MT

CPF *52.***.*82-00

FRANCIELLI SANTOS

OAB: 20997/MT

CPF *37.***.*76-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 00:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 00:43

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/12/2022 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:49

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/12/2022 16:49

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 12:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 18:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:31

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 14:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 05:12

    Publicado Sentença em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 20:06

    Juntada de Projeto de sentença

  • 08/09/2022 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:21

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 30/08/2022 21:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 17:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 07:21

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 03:56

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 10:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 20:24

    Decorrido prazo de INTERCOR - SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULAR LTDA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 20:21

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 13/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2022 10:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2022 12:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004101-69.2022.8.11.0015.

    AUTOR(A): THEREZINHA KEHL DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP

    Vistos. 1- Compulsando detidamente os autos constata-se que a parte ré não cumpriu a medida liminar proferida nestes autos em 04.05.2021 (Id. 84010792), e, por essa razão, a parte autora formulou pedido de bloqueio judicial, por meio da petição acostada no Id. 85090895, o qual veio instruído com apenas 01 (um) orçamento do Intercor Sinop para realização da angioplastia coronariana com implante de 03 stents farmacológicos e 01 (um) orçamento do Hospital Santo Antônio, para internação após o procedimento (Ids. 85090896 e 85090898). 2- Nesta toada, considerando que se trata de pedido de bloqueio de verba pública, imperioso que se aja com parcimônia, razão pela qual, imprescindível que a parte autora traga aos autos, no mínimo, mais 02 (dois) orçamentos de hospitais ou clínicas que realizem o procedimento, para que este juízo possa aferir se os valores estão dentro de uma média de mercado. 3- Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, no mínimo, mais 02 (dois) orçamentos (ou negativa de prestação do serviço), como forma de possibilitar a análise do pedido de bloqueio de verbas públicas. 4- Cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos, para as deliberações pertinentes.

    Intime-se e Cumpra-se.

    Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

  • 21/06/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 08:51

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 11:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 22:52

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 22:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 22:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 08:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 03:23

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 02:45

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 01/06/2022 17:27

    Recebimento do CEJUSC.

  • 01/06/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:32

    Recebidos os autos.

  • 01/06/2022 14:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/05/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 21:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2022 20:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2022 05:20

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 28/05/2022 06:00.

  • 28/05/2022 11:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 14:50.

  • 27/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 27/05/2022 16:03

    Recebimento do CEJUSC.

  • 27/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 02:44

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 27/05/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:19

    Juntada de

  • 20/05/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:49

    Recebidos os autos.

  • 19/05/2022 15:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:23

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 15:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2022 17:45

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:05

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 04:49

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 23:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 05:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 07:43

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:13

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 16:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 21:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 12:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 12:57

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:34

    Decorrido prazo de THEREZINHA KEHL DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2022 01:13

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 02:35

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 11:07

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 21:52

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:30

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/03/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 18:01

    Declarada incompetência

  • 25/03/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/03/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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