TJMT - 0001813-06.2015.8.11.0018

1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZA MARIA PEREIRA DE SOUZA

CPF *79.***.*79-20

Advogados

ROBSON DUPIM DIAS

OAB: 14074/MT

CPF *79.***.*70-53

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

OAB: 12854/MT

CPF *03.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/12/2022 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2022 13:48

    Transitado em Julgado em 16/11/2022

  • 17/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 18:48

    Decorrido prazo de ELIZA MARIA PEREIRA DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 02:26

    Publicado Sentença em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001813-06.2015.8.11.0018.

    EXEQUENTE: ELIZA MARIA PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020.

    Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário.

    Caso já tenha sido expedido pré-alvará e juntado aos autos, foi assinado eletronicamente nesta oportunidade.

    Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes.

    Arquivem-se imediatamente, observadas as formalidades legais.

    As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

    Juara/MT, 27 de setembro de 2022.

    Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

  • 27/09/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 15:34

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2022 15:34

    Expedição de .

  • 16/08/2021 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 06:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 01:32

    Juntada (Juntada)

  • 26/04/2021 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/04/2021 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/03/2021 02:43

    Juntada (Juntada)

  • 22/02/2021 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 22/02/2021 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/11/2020 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/11/2020 01:12

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/11/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2020 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 23/11/2020 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/11/2020 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 16/11/2020 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/11/2020 02:23

    Remessa (Remessa)

  • 13/11/2020 02:23

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/11/2020 02:16

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 22/10/2020 01:27

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 13/10/2020 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/10/2020 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2020 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 06/10/2020 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/08/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 19/08/2020 01:38

    Remessa (Remessa)

  • 18/08/2020 01:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/08/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/08/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2020 02:26

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 10/08/2020 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2020 02:14

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/03/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2020 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 17/03/2020 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/02/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 13/02/2020 02:39

    Remessa (Remessa)

  • 05/02/2020 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/02/2020 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/01/2020 01:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2020 02:29

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 27/01/2020 02:29

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 27/01/2020 01:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/01/2020 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2019 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 27/08/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 16/08/2019 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 15/08/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/08/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/08/2019 01:51

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/08/2019 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2019 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/04/2019 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/04/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/01/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/10/2018 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/09/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/09/2018 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/09/2018 01:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/09/2018 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/09/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/07/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/02/2018 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/02/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 02/02/2018 02:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/02/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/02/2018 02:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/02/2018 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 01/02/2018 01:54

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/01/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2018 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/01/2018 02:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 15/07/2017 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/07/2017 01:55

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/07/2017 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/02/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 15/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/12/2016 02:23

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/12/2016 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/12/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2016 02:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/11/2016 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/11/2016 01:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/11/2016 02:00

    Remessa (Remessa)

  • 15/09/2016 02:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/08/2016 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/08/2016 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/08/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2016 02:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/08/2016 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/08/2016 01:39

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/08/2016 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2016 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/08/2016 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2016 01:53

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/07/2016 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/07/2016 01:36

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/07/2016 01:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/07/2016 01:48

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/07/2016 01:48

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/07/2016 02:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/07/2016 01:50

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 21/07/2016 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2015 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2015 01:54

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/11/2015 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/11/2015 01:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/09/2015 02:36

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 02/09/2015 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2015 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2015 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2015 01:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/08/2015 02:42

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/07/2015 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/07/2015 01:37

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 13/07/2015 01:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/07/2015 02:18

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 25/06/2015 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2015 01:55

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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