TJMT - 1029888-42.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DOS SANTOS ROSA

CPF *41.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

CNPJ: 01.858.774/0001-10

JOCINEI BOSCO DA SILVA

CPF *16.***.*81-41

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 26/08/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 13:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2025 10:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2025 12:13

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 21/07/2025 23:59

  • 22/07/2025 11:29

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 21/07/2025 23:59

  • 21/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/07/2025 15:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/06/2025 05:21

    Publicado Sentença em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/02/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:14

    Decorrido prazo de JOCINEI BOSCO DA SILVA em 23/01/2025 23:59

  • 26/11/2024 02:36

    Publicado Citação em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 10/10/2024 23:59

  • 05/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de JOCINEI BOSCO DA SILVA em 04/10/2024 23:59

  • 04/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 03/10/2024 23:59

  • 04/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de JOCINEI BOSCO DA SILVA em 03/10/2024 23:59

  • 13/09/2024 02:29

    Publicado Citação em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 02:07

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2024 05:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 05:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 05:57

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 05:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2024 21:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 15:28

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2024 15:28

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:07

    Audiência do art. 334 CPC realizada para 04/03/2024 10:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

  • 04/03/2024 10:06

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/02/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de JOCINEI BOSCO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 25/12/2023 03:32

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 07/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 18:11

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 12:16

    Audiência do art. 334 CPC designada para 04/03/2024 10:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029888-42.2022.8.11.0002.

    AUTOR(A): JOAO DOS SANTOS ROSA REU: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

    REQUERIDO: JOCINEI BOSCO DA SILVA

    Vistos...

    Redesigno a audiência de conciliação para 04/03/2024, às 10:00h.

    Cite-se conforme requerido à Id n° 134856113.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

  • 03/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 01:23

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 21/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:48

    Audiência do art. 334 CPC realizada para 07/11/2022 09:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

  • 30/10/2023 11:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 10:41

    Decorrido prazo de JOCINEI BOSCO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:49

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:56

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:56

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 04:04

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 25/09/2023 15:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 15:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 08:54

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029888-42.2022.8.11.0002.

    AUTOR(A): JOAO DOS SANTOS ROSA REU: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

    REQUERIDO: JOCINEI BOSCO DA SILVA

    Vistos...

    Analisando os autos, verifico que a audiência a priori designada não foi realizada, pois, o requerido não foi citado.

    Dessa forma, determino a citação do réu conforme novo endereço informado pelo autor à id 128277714.

    Para tanto, designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2023, às 11:30 horas Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

  • 18/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2022 02:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 14:27

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 03/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 08:13

    Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 18:25

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 18:23

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 23:44

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 21/10/2022 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    IMPULSIONO os autos para proceder a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça ID101466641.

    Prazo 05(cinco) dias.

  • 14/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 02:40

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 14:48

    Audiência do art. 334 CPC designada para 07/11/2022 09:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029888-42.2022.8.11.0002.

    AUTOR(A): JOAO DOS SANTOS ROSA REU: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQUERIDO: JOCINEI BOSCO DA SILVA

    Vistos...

    Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se.

    Por trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS para determinar que os réus providenciem o a transferência do veículo aqui discutido para seu nome, recebo-o na forma do art. 300, do CPC.

    Para a concessão de tutela antecipatória, mister se faz a apreciação de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos, sendo necessário o convencimento do juiz de que o direito é provável para conceder a tutela provisória.

    A probabilidade do direito, de natureza notavelmente documental, pressupõe a existência de documento que, para o juízo de admissibilidade em análise perfunctória, seria capaz de demonstrar o direito invocado, senão vejamos; Da análise dos autos, verifico que o requerente No ano de 2010, o requerente adquiriu um veículo com a seguinte descrição: GM Corsa Mileniun, Ano de Fabricação 2001, Placa JZH6376, Chassi 9BGSC19Z01C253514, Renavam: 761105131, Cor Verde (doc. 06), por meio de um financiamento junto a instituição requerida Banco BV S.A.

    Diz ainda, que por problemas mecânicos devolveu o veículo à garagem , oportunidade em que quitou o financiamento do veículo, contudo, o veiculo foi repassado para novo comprador sem ser providenciada a transferência e quitação dos impostos, o que gerou dívida em nome do autor, conforme comprovado mediante os documentos de Id. nº 95084713- 95084715- Pág. 1-2.

    Tais elementos evidenciam a probabilidade do direito, ressalvando que a matéria será pormenorizadamente analisada a posteriori.

    O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso tenha que aguardar o trâmite processual esta na possibilidade de ficar com restrições em seu nome, vem gerando prejuízos ao autor, configurando o segundo requisito autorizador da medida.

    DIANTE DISSO, nos termos do art. 300 do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PLEITEADA para DETERMINAR a intimação da parte requerida, para que providenciem no prazo de quinze dias: I - A transferência do veículo GM Corsa Mileniun, Ano de Fabricação 2001, Placa JZH6376, Chassi 9BGSC19Z01C253514, RENAVAM: 761105131, Cor Verde, para seu nome, arcando com as despesas necessárias; II – Promova o pagamento das despesas – IPVA, Licenciamento em atraso, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada dia de atraso, válidos por 30 dias.

    Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2022, às 09:00 horas, a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça desde Estado, nos temos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ.

    Fica, desde já, a parte autora intimada por meio do presente para comparecimento à respectiva solenidade, à luz do disposto no §3º do art. 334 do CPC.

    Cite-se o réu, por correio, para comparecimento a respectiva audiência com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

    Consigno que as audiências serão realizas nos termos do art. 334, § 7º do CPC, regulamentadas pelo Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, § 7º).

    As partes deverão comparecer a audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados e defensores públicos. (§9º e 10, art. 334 do CPC).

    Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes a audiência supra, constituir-se-á ato atentatório a dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do §8º, do art. 334 do CPC.

    Não havendo o comparecimento de quaisquer partes, ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar a data da audiência de conciliação supra ou da ultima sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335 CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, que no for cabível (art. 344, CPC).

    Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer impugnação.

    Encerrada a fase postulatória, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

    Intime-se.

    Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

  • 27/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2022 14:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/09/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/09/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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