28/11/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:06

Baixa Definitiva
31/08/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 18:06

Transitado em Julgado em 23/08/2023
31/08/2023 16:58

Recebidos os autos
31/08/2023 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Seção de Direito Privado
31/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:24

Recebidos os autos
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
21/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:01

Decisão interlocutória
05/06/2023 18:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:12

Juntada de Petição de agravo ao stj
20/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
15/04/2023 15:08

Recurso Especial não admitido
17/02/2023 06:17

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 00:22

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:08

Recebidos os autos
24/11/2022 11:08

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
24/11/2022 10:05

Juntada de Petição de recurso especial
01/11/2022 16:00

Juntada de Petição de resposta
31/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
31/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 31/10/2022.
28/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1006649-49.2021.8.11.0000 Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição] Relator: Des(a).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO] Parte(s): [CLEONES CELESTINO BATISTA - CPF: *07.***.*43-53 (ADVOGADO), SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: *15.***.*00-91 (AUTOR), CLEONES CELESTINO BATISTA - CPF: *07.***.*43-53 (AUTOR), MARIANA PINTO DE FIGUEIREDO - CPF: *07.***.*71-04 (REU), CLIDESO CELESTINO BATISTA - CPF: *42.***.*59-91 (TERCEIRO INTERESSADO), CLÉCIO CELESTINO BATISTA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO - CPF: *29.***.*92-20 (TERCEIRO INTERESSADO), JULIETE MARIA PINTO DE FIGUEIREDO - CPF: *29.***.*72-91 (TERCEIRO INTERESSADO), MARINETE ARGEMIZA PINTO DE FIGUEIREDO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSUE GRACINDO ALVES - CPF: *09.***.*43-04 (ADVOGADO), CAIO GUILHERME JALES DE ARAUJO - CPF: *51.***.*25-84 (ADVOGADO), MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CPF: *76.***.*16-68 (ADVOGADO), JOSE PINTO DA MOTA FILHO - CPF: *81.***.*84-20 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, PRELIMINARES AFASTADAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

E M E N T A AUTOR: SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTA AUTOR: CLEONES CELESTINO BATISTA RÉU: MARIANA PINTO DE FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: CLIDESO CELESTINO BATISTA TERCEIRO INTERESSADO: CLÉCIO CELESTINO BATISTA TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: JULIETE MARIA PINTO DE FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: MARINETE EGEMIRA PINTO DE FIGUEIREDO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A: AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU APELAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGADO SURGIMENTO DE PROVAS NOVAS (ART.966, INCISO VII, DO CPC/15) – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: REJEIÇÃO – MÉRITO: DOCUMENTOS INCAPAZES DE ASSEGURAR A REVERSÃO DO DECISUM RESCINDENDO PARA UM PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO MALÉVOLA – AÇÃO IMPROCEDENTE.

O possível descompasso entre o caso dos autos e a hipótese legal de cabimento da rescisória demanda um exame de mérito da pretensão, a culminar com um veredicto de procedência ou improcedência, de maneira que se a inicial indica as partes e as suas qualificações, a exposição lógica os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão, assim como o pedido e suas especificações, não há como reconhecer a sua inaptidão para receber uma prestação jurisdicional que aprecie o mérito da postulação.

A ação rescisória não se presta para a correção de injustiça da sentença nem para reexame da prova, posto que somente pode fundar-se nas hipóteses taxativamente enumeradas na lei.

Se os documentos trazidos pelos autores não são capazes de, por si sós, ilidir o resultado do aresto impugnado, a improcedência da ação rescisória é medida que se impõe.-
26/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:39

Conhecido o recurso de CLEONES CELESTINO BATISTA - CPF: *07.***.*43-53 (AUTOR) e não-provido
20/10/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 14:59

Juntada de Petição de resposta
19/10/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:50

Juntada de Petição de resposta
13/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 28/09/2022.
28/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Outubro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:58

Conclusos para julgamento
21/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:54

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:10

Juntada de Petição de resposta
23/06/2022 13:56

Juntada de Petição de resposta
23/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 10:43

Juntada de Petição de resposta
21/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
21/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIANA PINTO DE FIGUEIREDO em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 09:51

Juntada de Petição de resposta
08/06/2022 09:59

Juntada de Petição de resposta
08/06/2022 00:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:40

Conclusos para decisão
15/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIANA PINTO DE FIGUEIREDO em 14/02/2022 23:59.
25/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2022.
25/01/2022 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
28/12/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
15/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 15:41

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:26

Juntada de Petição de resposta
13/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:38

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:41

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:08

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:53

Juntada de Petição de resposta
04/05/2021 00:48

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEONES CELESTINO BATISTA - CPF: *07.***.*43-53 (AUTOR).
26/04/2021 00:16

Publicado Informação em 26/04/2021.
24/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2021 11:34

Conclusos para decisão
23/04/2021 08:06

Juntada de Certidão
22/04/2021 21:26

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:53

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2021 18:46

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2021 18:39

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2021 18:30

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2021 17:03

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2021 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
22/04/2021 15:18

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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