TJMT - 0001638-79.2015.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO CONRADO DA COSTA

CPF *09.***.*39-54

Advogados

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB: 13947/MT

CPF *18.***.*29-67

DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS

OAB: 27355/MT

CPF *20.***.*04-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:22

    Desentranhado o documento

  • 06/08/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/04/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/04/2024 01:07

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 12/04/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2024 19:59

    Juntada de Alvará

  • 04/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:14

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de FLAVIO CONRADO DA COSTA em 27/02/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:43

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 07/03/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 13:17

    Juntada de Alvará

  • 09/02/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:55

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 11:04

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 04:26

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 26/11/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 03:31

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 07/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de FLAVIO CONRADO DA COSTA em 26/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:02

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:20

    Julgada procedente a impugnação à execução de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)

  • 28/09/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:49

    Decorrido prazo de FLAVIO CONRADO DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 03:28

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0001638-79.2015.8.11.0028.

    EXEQUENTE: FLAVIO CONRADO DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de pedido de habilitação nos próprios autos formulado pelos herdeiros necessários do autor FLAVIO CONRADO DA COSTA, em virtude do seu falecimento.

    Com o pedido juntaram a certidão de óbito do autor, bem como documentos hábeis à comprovação da qualidade de herdeiros necessários.

    O executado foi intimado quanto a habilitação, no entanto não se opõe a habilitação.. É o relatório.

    Decido.

    Segundo o artigo 687, do CPC/2015, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

    Tratando-se de pedido de habilitação promovido pelos herdeiros necessários, esta proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo (artigo 689, do CPC/2015).

    Analisando os autos, notadamente os documentos de Id: 92937476, verifico que restaram comprovados os requisitos do artigo 687, do CPC/2015, qual sejam, o óbito do autor da ação, e a comprovação da qualidade dos requerentes como herdeiros necessários do de cujus.

    Pelo exposto, DEFIRO o pedido de habilitação nos próprios autos, nos termos do artigo 687, do CPC.

    QUANTO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISTAS A EXEQUENTE.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 27/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 19:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/11/2022 15:58

    Decorrido prazo de FLAVIO CONRADO DA COSTA em 21/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 05:49

    Publicado Intimação em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca do retorno dos autos.

  • 26/09/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:22

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 26/09/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:20

    Juntada de acórdão

  • 19/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 25/05/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 17:54

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/01/2020 01:46

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 17/09/2019 01:41

    Juntada (Juntada)

  • 12/07/2019 01:53

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 12/07/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/07/2019 01:43

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/07/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2019 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2018 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2018 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/10/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2017 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 03/10/2017 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/09/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/09/2017 01:00

    Remessa (Remessa)

  • 22/09/2017 00:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/06/2017 02:14

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 29/06/2017 01:28

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/01/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2016 01:57

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/12/2016 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/07/2016 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2016 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/02/2016 02:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/02/2016 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/02/2016 01:50

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 11/01/2016 02:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/10/2015 01:29

    Juntada (Juntada)

  • 30/09/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 30/09/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/09/2015 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2015 02:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/09/2015 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/09/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2015 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 31/07/2015 01:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/07/2015 02:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/07/2015 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2015 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2015 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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