TJMT - 1002014-09.2019.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ANA ANTONIA DA SILVA

CPF *17.***.*90-44

Advogados

FELIPE CAMPOS LEITE

OAB: 21005/MT

CPF *19.***.*13-27

Polo Passivo

Partes

MARCIO RIBEIRO ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/10/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 12:59

    Transitado em Julgado em 14/10/2022

  • 28/09/2022 06:16

    Publicado Sentença em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002014-09.2019.8.11.0028.

    RECONVINTE: ANA ANTONIA DA SILVA EXECUTADO: MARCIO RIBEIRO ROCHA Vistos e examinados.

    Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Pois bem.

    Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

    Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora (id 95309252), a parte exequente manteve-se inerte.

    Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada e que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passiveis de penhora, o processo devera ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

    Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipotese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, tambem se aplica as execucoes de titulo judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidao do seu credito, como titulo para futura execucao, sem prejuizo da manutencao do nome do executado no Cartorio Distribuidor (nova redacao - XXI Encontro - Vitoria/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

    Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de credito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/oficio.

    Em sendo solicitada expedição de certidão de credito, devera o credor trazer calculo atualizado do debito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

    Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providencia acima.

    Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

    Sentença Publicada no PJE.

    Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

    Submeto os autos a MM.ª Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta.

    P.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Transitado em julgado, ao arquivo com baixas.

    Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 26/09/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:52

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/09/2022 18:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 20:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:34

    Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de ANA ANTONIA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:35

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 26/02/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 23/02/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 14:42

    Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS LEITE em 03/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:12

    Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 27/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2021 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 13:20

    Expedição de citação.

  • 16/04/2021 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/03/2021 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2021 05:01

    Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 01/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2021 10:47

    Publicado Despacho em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 19:14

    Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

  • 29/01/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 19:13

    Processo Desarquivado

  • 08/09/2020 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2020 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2020 18:09

    Transitado em Julgado em 25/05/2020

  • 26/05/2020 01:32

    Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS LEITE em 25/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 00:38

    Publicado Intimação em 12/05/2020.

  • 12/05/2020 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

  • 08/05/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 14:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/02/2020 14:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/01/2020 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2019 13:51

    Audiência conciliação realizada para 11/12/2019 POCONÉ-MT.

  • 02/12/2019 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2019 17:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/11/2019 02:06

    Publicado Intimação em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 16:16

    Audiência Conciliação designada para 11/12/2019 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ.

  • 31/10/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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