TJMT - 1020665-70.2019.8.11.0002

23/02/2024 16:39

Baixa Definitiva

23/02/2024 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

14/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos

14/12/2023 16:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido

01/08/2023 16:23

Conclusos para despacho

01/08/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2023 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

06/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023 13:36

Acolhida a exceção de Incompetência

19/04/2023 14:09

Conclusos para julgamento

19/04/2023 09:43

Conclusos para decisão

18/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2023 15:17

Juntada de Certidão

07/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023 16:51

Recebidos os autos

03/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio