TJMT - 1014041-97.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:43
Recebidos os autos
-
13/12/2022 18:43
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/11/2022 12:19
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2022 12:18
Transitado em Julgado em 23/11/2022
-
23/11/2022 00:32
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
-
06/11/2022 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO VIEGAS MUNIZ em 24/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 02:14
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 12:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/09/2022 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. -
28/09/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
28/09/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/07/2022 07:52
Conclusos para julgamento
-
13/07/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 20:10
Decorrido prazo de ANTONIO VIEGAS MUNIZ em 11/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 15:43
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
-
16/06/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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14/06/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 11:35
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 11:34
Decorrido prazo de ANTONIO VIEGAS MUNIZ em 01/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 15:19
Decorrido prazo de ANTONIO VIEGAS MUNIZ em 24/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 19:38
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2022 13:20
Juntada de relatório
-
12/05/2022 10:33
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2022 09:18
Publicado Intimação em 11/05/2022.
-
11/05/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 15:07
Decisão interlocutória
-
09/05/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:51
Juntada de relatório
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09/05/2022 14:46
Conclusos para decisão
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03/05/2022 02:53
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
03/05/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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02/05/2022 18:55
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:33
Juntada de Juntada de Informações
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28/04/2022 15:28
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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28/04/2022 14:50
Juntada de relatório
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28/04/2022 13:55
Juntada de Juntada de Informações
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28/04/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 12:19
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2022 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
28/04/2022 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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