TJMT - 1016521-79.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 15:54
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:37
Recebidos os autos
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09/11/2022 00:37
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/11/2022 01:21
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 17/10/2022 23:59.
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06/11/2022 01:21
Decorrido prazo de OI S.A. em 17/10/2022 23:59.
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01/10/2022 20:24
Arquivado Definitivamente
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01/10/2022 20:23
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 02:54
Publicado Sentença em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016521-79.2021.8.11.0003.
RECONVINTE: MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS EXECUTADO: OI S.A.
Vistos, etc.
Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo.
A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.
Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.
Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
28/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 13:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/09/2022 17:37
Conclusos para decisão
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02/09/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação
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27/08/2022 09:10
Decorrido prazo de OI S.A. em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 09:10
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2022 14:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/08/2022 03:22
Publicado Decisão em 05/08/2022.
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05/08/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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05/08/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 08:34
Decisão interlocutória
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02/08/2022 18:09
Conclusos para despacho
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01/08/2022 15:26
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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28/07/2022 16:10
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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28/07/2022 16:10
Juntada de intimação
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28/07/2022 16:10
Juntada de decisão
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28/07/2022 16:10
Juntada de informação
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28/07/2022 16:10
Juntada de informação
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28/07/2022 16:10
Juntada de Ofício
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28/07/2022 16:10
Juntada de intimação
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28/07/2022 16:10
Juntada de intimação
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28/07/2022 16:10
Juntada de despacho
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19/03/2022 07:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2022 19:51
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 14/03/2022 23:59.
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06/03/2022 04:43
Decorrido prazo de OI S.A. em 03/03/2022 23:59.
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16/02/2022 13:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/02/2022 14:17
Conclusos para despacho
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08/02/2022 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2022 09:28
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2022 11:29
Decorrido prazo de OI S.A. em 03/02/2022 23:59.
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03/02/2022 18:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/01/2022 08:36
Publicado Sentença em 21/01/2022.
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06/01/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
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16/12/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 15:44
Juntada de Projeto de sentença
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16/12/2021 15:44
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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14/10/2021 16:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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07/10/2021 21:57
Decorrido prazo de OI S.A em 05/10/2021 23:59.
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07/10/2021 21:57
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 05/10/2021 23:59.
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07/10/2021 11:26
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2021 13:06
Conclusos para julgamento
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01/10/2021 13:05
Audiência do art. 334 CPC.
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29/09/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2021 06:06
Publicado Intimação em 28/09/2021.
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28/09/2021 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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24/09/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 04:57
Decorrido prazo de OI S.A em 18/08/2021 23:59.
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27/07/2021 14:29
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 26/07/2021 23:59.
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21/07/2021 10:54
Decorrido prazo de OI S.A em 20/07/2021 23:59.
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21/07/2021 10:54
Decorrido prazo de MARINETE NASCIMENTO DE MORAIS em 20/07/2021 23:59.
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20/07/2021 16:56
Decorrido prazo de OI S.A em 19/07/2021 23:59.
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13/07/2021 07:05
Publicado Despacho em 13/07/2021.
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13/07/2021 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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09/07/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 02:22
Publicado Intimação em 08/07/2021.
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08/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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06/07/2021 15:43
Conclusos para despacho
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06/07/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 15:15
Audiência Conciliação designada para 01/10/2021 13:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
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06/07/2021 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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