25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1001820-77.2021.8.11.0015.

Proceda-se à intimação do executado, na pessoa do advogado constituído, via DJe [art. 513, § 2.º, inciso I do Código de Processo Civil], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento integral do débito, acrescido de custas judiciais [art. 523 do Código de Processo Civil].

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quitação voluntária da dívida, inicia-se, de imediato, independentemente de penhora e nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação [art. 525 do Código de Processo Civil].

A ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias acarretará: a) na imposição de multa de 10%; b) no pagamento de honorários de advogado, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa [art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil]; c) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 523, § 3.º do Código de Processo Civil]; d) na realização de apontamento de protesto da decisão judicial e de inclusão de registro em cadastros de inadimplentes [art. 517 e art. 782, § 3.º, ambos do Código de Processo Civil].

Intimem-se.

Sinop/MT, em 24 de outubro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
11/09/2023 17:31

Baixa Definitiva
11/09/2023 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/09/2023 17:30

Transitado em Julgado em 30/08/2023
06/09/2023 14:07

Recebidos os autos
06/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
30/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:56

Decisão interlocutória
27/06/2023 18:12

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
04/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:38

Juntada de Petição de agravo ao stj
23/05/2023 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, por intempestividade, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
11/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 11:06

Recurso Especial não admitido
06/04/2023 08:23

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONDRIAN RESIDENCIAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:18

Recebidos os autos
09/03/2023 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/03/2023 15:08

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2023 00:20

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – INADIMPLEMENTO – JUROS MORATÓRIOS ACIMA DE 1% AO MÊS - VIABILIDADE – ENTENDIMENTO DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO.

Desde que previsto no Regimento Interno do condomínio, é permitida a fixação dos juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplemento das taxas condominiais (art. 1.336, § 1º, do Código Civil).

Entendimento do STJ.
09/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 12:31

Conhecido o recurso de LAURENCE PACHECO SANTIAGO DE MELLO - CPF: *68.***.*52-65 (APELANTE) e não-provido
08/02/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 15:29

Conclusos para julgamento
14/12/2022 15:48

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:02

Recebidos os autos
05/12/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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