29/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 14:20

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:14

Juntada de comunicação entre instâncias
07/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/07/2025 03:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 04/07/2025 23:59
05/07/2025 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 04/07/2025 23:59
02/07/2025 14:13

Juntada de comunicação entre instâncias
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:27

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 17:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/05/2025 12:28

Juntada de recibo (sisbajud)
02/05/2025 02:15

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 29/04/2025 23:59
02/05/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO em 29/04/2025 23:59
10/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ERBILENE ANDREZA RAMOS em 26/03/2025 23:59
13/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ERBILENE ANDREZA RAMOS em 12/03/2025 23:59
05/03/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 14:15

Expedição de Mandado
15/02/2025 06:46

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ERBILENE ANDREZA RAMOS em 27/05/2024 23:59
04/05/2024 09:32

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2024 14:51

Expedição de
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 14:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2024 09:18

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
09/04/2024 16:50

Juntada de recibo (sisbajud)
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 01/04/2024 23:59
02/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 01/04/2024 23:59
16/03/2024 01:07

Publicado Despacho em 07/03/2024.
16/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
14/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 20:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 20:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 06:50

Decorrido prazo de ERBILENE ANDREZA RAMOS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 13:31

Expedição de Mandado
11/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:44

Decorrido prazo de ERBILENE ANDREZA RAMOS em 03/05/2023 23:59.
06/04/2023 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 13:52

Transitado em Julgado em 01/03/2023
13/03/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 03:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:04

Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1001487-43.2021.8.11.0010.

Vistos e examinados.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Residencial Florais do Vale Ltda. contra a sentença de id. 96329422 aduzindo a necessidade de suprir omissão.

A embargante alega, em síntese, que o pronunciamento foi omisso ao não apreciar o pedido de inclusão das prestações vincendas na condenação (id. 97150133).

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Os embargos foram opostos tempestivamente e contêm a indicação do vício aduzido, pelo que devem ser conhecidos nos termos do artigo 1.023 do CPC.

Quanto a vício alegado, conforme lições de Daniel Amorrim Assumpção Neves, “a omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado (...)” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado. p. 1715.

Salvador: JusPodivm, 2016).

Aplicando-se o exposto ao caso concreto, vislumbro que a sentença, de fato, deixou de apreciar questão relevante ao caso concreto, isto porque, embora não conste dos pedidos da inicial, a autora expressou no item “c” da fundamentação o desejo de inclusão das parcelas que se vencerem ao longo do trâmite processual na condenação, porém a questão não foi decida em sentença.

Além disso, o artigo 323 do CPC preconiza que as prestações sucessivas na ação que tiver por objeto seu cumprimento serão consideradas incluídas no pedido independentemente de declaração expressa do autor e serão incluídas na condenação.

Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por serem tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento suprindo a omissão verificada; assim o dispositivo da sentença passa a conter a seguinte redação: “

Ante ao exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a requerida ao pagamento do importe de R$ 11.454,15 (onze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) em favor da autora, bem como das prestações que se venceram no curso da ação (conforme artigo 323 do CPC), acrescidos de correção monetária calculada pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos devidos desde a citação, extinguindo o feito com resolução de mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.” O presente pronunciamento deve ser considerado parte integrante da sentença de id. 96329422.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
31/01/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:44

Desentranhado o documento
05/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 04:06

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por Residencial Florais do Vale Ltda. contra Erbilene Andreza Ramos, devidamente qualificados nos autos.

Alega a parte autora, em síntese, que a requerida, em 05/12/2014, adquiriu, por meio de contrato de compromisso de compra e venda, o Lote 08, Quadra 06 do loteamento denominado Residencial Florais do Vale, na cidade de Jaciara/MT, pelo valor de R$ 65.125,00 (sessenta e cinco mil e cento e vinte e cinco reais) a ser pago em 140 (cento e quarenta) parcelas no valor de R$ 443,75 (quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) mensais e consecutivas, as quais seriam acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, bem como devidamente corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado e divulgado pelo IBGE.

Contudo, diz que a ré deixou de pagar as parcelas de número 32 a 43 de um refinanciamento realizado, estando inadimplente desde 15/05/2020, resultando no débito de R$ 11.454,15 (onze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos).

O recebimento da petição inicial deu-se no pronunciamento de id. 54796192.

A requerida foi citada por oficial de justiça, conforme certidão de id. 73226705.

Aberta audiência de conciliação, constatou-se a ausência das partes (id. 74614839).

A requerente afirmou que sofreu problemas técnicos para ingressar na solenidade e pediu a realização de penhora online (id. 78294458).

Decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que foi aplicada multa em ambas as partes ante o não comparecimento à audiência de conciliação; na mesma oportunidade foi decretada a revelia da parte requerida e consignado ser caso de julgamento antecipado da lide (id. 80979589).

Preclusa a decisão anterior, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

Neste sentido: CPC – Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

A procedência da pretensão contida na inicial é medida que se impõe, seja diante da revelia da requerida, seja pela comprovação da relação jurídica entre as partes comprovada pelo autor.

Sabe-se que a revelia não enseja automática procedência da ação, neste sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINAR – DECRETAÇÃO DE REVELIA – REJEITADA - PRELIMINAR – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS – CONSONÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRECEDENTES DO STJ – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO – DESNECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apesar de o artigo 344 do CPC considerar verdadeiros os fatos afirmados pelo autor e não contestados pela parte requerida, a revelia por si só não impõe a automática procedência da ação e nem pode ser o único fundamento da sentença, uma vez que ainda caberá ao juiz analisar os pedidos contidos na inicial.

Não acarreta cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória.

Tratando-se a matéria de mérito unicamente de direito, a ausência de documentos requeridos pela parte não constitui cerceamento de defesa.

Precedentes do STJ.

A aferição da abusividade dos juros praticados pela instituição financeira dependerá da comprovação inequívoca de que a taxa avençada excede substancialmente à média de mercado.

Segundo o entendimento consolidado na Corte Superior de Justiça é possível a incidência da capitalização dos juros, quando estiver expressamente pactuado no contrato ou a taxa de juros anual pactuada for superior ao duodécuplo da taxa mensal descrita no contrato.

Inexistindo a cobrança de encargos abusivos, não há que se falar em restituição de valores pagos. É desnecessário o chamado prequestionamento explícito, sendo suficiente que o Julgador exponha, de forma clara e precisa, os argumentos de sua convicção com incidência das normas legais ou jurisprudência em que baseia sua decisão. (TJMT - Ap 108260/2017, DESA.

CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 29/11/2017, Publicado no DJE 07/12/2017) (grifei).

Todavia, não é o caso, visto que o contrato que instrui a inicial demonstra a relação jurídica havida entre as partes.

Aliás, consigno que nem sequer cabe análise das cláusulas do contrato diante da revelia, considerando que é vedado ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas de contratos bancários (súmula nº 381 do STJ).

Assim, outro caminho não há a não ser aplicar os efeitos da revelia e julgar procedente a pretensão.

Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a requerida ao pagamento do importe de R$ 11.454,15 (onze mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) em favor da autora, acrescidos de correção monetária calculada pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos devidos desde a citação, extinguindo o feito com resolução de mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 85, caput e §2º, do CPC.

Transitada em julgado a presente sentença, inexistindo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
28/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:52

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 07:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:50

Publicado Decisão em 04/04/2022.
02/04/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2022 11:07

Conclusos para decisão
02/03/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 01:21

Publicado Intimação em 21/02/2022.
20/02/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
31/01/2022 16:45

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
31/01/2022 16:40

Audiência do art. 334 CPC.
28/01/2022 13:12

Recebidos os autos.
28/01/2022 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2022 14:40

Audiência de Conciliação realizada em 27/01/2022 14:40 1ª VARA DE JACIARA
30/12/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 13:50

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 15:57

Expedição de Mandado.
02/12/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 07:02

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:57

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
16/11/2021 17:06

Recebimento do CEJUSC.
16/11/2021 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
16/11/2021 17:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 27/01/2022 14:30.
16/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:56

Recebidos os autos.
05/11/2021 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/10/2021 04:04

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
21/10/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:28

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 07:01

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 07:00

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/08/2021 18:40

Recebimento do CEJUSC.
26/08/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/08/2021 18:35

de Mediação
26/08/2021 16:40

Audiência de Mediação realizada em 26/08/2021 16:40 1ª VARA DE JACIARA
26/08/2021 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2021 16:21

Recebidos os autos.
25/08/2021 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/08/2021 07:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 14:47

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2021 05:45

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:56

Juntada de citação
06/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 06:09

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 18:43

Recebimento do CEJUSC.
26/07/2021 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/07/2021 18:43

Audiência Mediação designada para 26/08/2021 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.
26/07/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:22

Recebidos os autos.
26/07/2021 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/07/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:22

Conclusos para decisão
22/07/2021 15:12

Recebimento do CEJUSC.
22/07/2021 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
22/07/2021 15:09

de Mediação
21/07/2021 18:13

Recebidos os autos.
21/07/2021 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/07/2021 14:10

Audiência de Mediação realizada em 21/07/2021 14:10 1ª VARA DE JACIARA
21/07/2021 07:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2021 15:29

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2021 03:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORAIS DO VALE LTDA em 02/06/2021 23:59.
27/05/2021 03:07

Publicado Intimação em 27/05/2021.
27/05/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 01:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:30

Recebimento do CEJUSC.
11/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
11/05/2021 14:29

Audiência Mediação designada para 21/07/2021 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.
11/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:49

Recebidos os autos.
10/05/2021 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:49

Decisão interlocutória
05/05/2021 08:37

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 13:28

Conclusos para decisão
04/05/2021 13:28

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:07

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:07

Juntada de Certidão
29/04/2021 09:11

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/04/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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