22/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 09:37

Expedição de Mandado
28/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 01/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ILZE ELVIRA JUNG em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 05:07

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, para manifestar o que entender de direito, no prazo legal.

COLÍDER, 29 de novembro de 2023 Neuride Antônia Nunes Analista Judiciário(a)
29/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 01:31

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL MARTINS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:21

Decorrido prazo de M. MACIEL MARTINS - ME em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:25

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001487-12.2022.8.11.0009.

RECONVINTE: ILZE ELVIRA JUNG EXECUTADO: M.

MACIEL MARTINS - ME, MAURILIO MACIEL MARTINS

Vistos.

INTIME-SE a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe que para o caso de não adimplemento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios de sucumbência, ambos fixados no patamar de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC).

Por orientação do art. 523, § 3º, do CPC, na hipótese de o executado não pagar tempestivamente o valor exequendo, fica desde logo determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O executado terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados do escoamento do interregno para pagamento voluntário, para apresentar, independentemente de penhora ou nova intimação, nestes próprios autos a impugnação, em conformidade com o art. 525 do CPC.

CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
22/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 14:06

Decisão interlocutória
22/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:50

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 08:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/09/2023 04:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO a parte autora, para manifestar-se nos autos no prazo legal, na forma do artigo 523 do CPC, ante o trânsito em julgado da sentença nele proferida, sendo que após a expiração do citado prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo.

COLÍDER, 14 de setembro de 2023 NEURIDE ANTONIA NUNES Analista Judiciário(a)
14/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 05:12

Decorrido prazo de MAURILIO MACIEL MARTINS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 05:08

Decorrido prazo de M. MACIEL MARTINS - ME em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:45

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001487-12.2022.8.11.0009.

AUTOR(A): ILZE ELVIRA JUNG REU: M.

MACIEL MARTINS - ME, MAURILIO MACIEL MARTINS

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento em que se busca cobrança e e despejo, entre as partes em epígrafe.

A inicial veio instruída com documentos em ID. 92398488 - Pág. 1 a m. 92401260 - Pág. 1.

Liminar de despejo foi indeferida em ID. 92791319 - Pág. 1, todavia restou consignado que, caso infrutífera a conciliação, a parte requerida teria 15 dias para apresentar contestação.

Primeira audiência restou prejudicada (ID. 105199490 - Pág. 1) e a segunda infrutífera (ID. 109276632 - Pág. 1).

Por derradeiro, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do pedido.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

De partida, considerando que o réu foi citado e não apresentou contestação, DECRETO sua revelia, fazendo-se sentir no presente feito os efeitos da presunção de veracidade do articulado na peça de ingresso.

Lado outro, considerando o efeito da presunção de veracidade, bem como o fato de que as partes não pugnaram pela produção de outras provas, com espeque no art. 355 do CPC, passo a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

A inteligência do art. 373, inciso I, do CPC, dispositivo legal que disciplina a distribuição do ônus da prova, preconiza que incumbe ao autor o encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

Nesta esteira, é imperioso que a parte demandante forme, por meio de provas, o convencimento do juízo, explicitando os motivos que a levaram ao ajuizamento da ação, considerando o direito que entende ter sido violado.

De outra banda, cabe à parte requerida demonstrar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, conforme o consignado pelo art. 373, inciso II, do CPC.

Contribuição valiosa ao tema em voga traz o escólio de Daniel Amorim Assumpção, em sua obra Novo CPC comentado.

Salvador: Juspodivm, 2016, segundo o qual: "O sistema de valoração das provas, adotado pelo sistema processual brasileiro, é o da persuasão racional, também chamado de livre convencimento motivado.

Significa dizer que não existem cargas de convencimento pré-estabelecidas dos meios de prova, sendo incorreto afirmar abstratamente que determinado meio de prova é mais eficaz no convencimento do juiz do que outro.

Com inspiração nesse sistema de valoração das provas, o art. 479 do Novo CPC prevê que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo se convencer com outros elementos ou fatos provados no processo." (NEVES, p. 784) A exposição retro encontra guarida também no art. 371, do qual se extrai que “o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”.

O caso vertido nos autos é de reconhecimento de relação jurídica entre as partes, cuja controvérsia paira nos débitos deixados pela parte requerida, no tocante a aluguéis, bem como outras despesas envolvendo o imóvel da requerente, que não teriam sido quitadas.

A Requerente foi hábil em comprovar a avença por meio de contrato de aluguel colacionado em ID. 92400258 - Pág. 02/04) e, de outra banda, a parte devidamente citada, quedou-se inerte, tornando-se presumível os débitos delineados nos autos face à revelia.

Neste escorço, mostram-se despiciendas delongas argumentativas acerca da procedência da ação em testilha.

POSTO ISTO e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE os pedidos da exordial para: a) DECRETAR o despejo da parte requerida, deferindo a tutela de urgência; b) RESCINDIR o contrato de aluguel entre as partes; c) CONDENAR o requerido ao ressarcimento dos R$ 33.663,23 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), pelo aluguéis e despesas advindas, cuja correção monetária deve ser feita pelo índice INPC, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento.

CONDENO ainda o vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na margem de 10% do valor econômico obtido, com espeque no art. 85, § 2º, IV, do CPC.

Transitada em julgado, se nada requerido em cinco dias, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de praxe.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder-MT, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
15/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 18:45

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 03:22

Publicado Intimação em 15/05/2023.
14/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora para impulsionar o feito, no prazo legal, sob pena de extinção.
11/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 17:12

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/02/2023 17:12

Recebimento do CEJUSC.
12/02/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER
12/02/2023 17:08

Audiência de conciliação realizada em/para 30/11/2022 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER
07/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 14:00

Decorrido prazo de NATAN CERQUEIRA PAULINO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 14:00

Decorrido prazo de ELISANGELA DINARTE SOARES em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 03:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:53

Audiência de conciliação designada em/para 07/02/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER
30/11/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 11:39

Decorrido prazo de M. MACIEL MARTINS - ME em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:33

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 04:27

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 00:00

Intimação

1001487-12.2022.8.11.0009 Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 30/11/2022 Hora: 13:00 Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da(s) parte(s) Requerente(s) e da(s) parte(s) Requerida(s), para participarem da audiência de tentativa de: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 30/11/2022 Hora: 13:00 , tendo em vista o término da Portaria 04/2022, e portaria conjunta n. 1039/2021(início da 4ª etapa) podendo ser realizada audiência e outros de forma presencial, híbrida ou por meio eletrônico.

Para tanto, deverá acessar o link informado nos autos id. 96486521.

OBS.: 1.

As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; 2.

Para utilização de Smartfone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 3.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (CPC art. 344).
29/09/2022 17:24

Expedição de Mandado.
29/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:44

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 30/11/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER.
29/09/2022 10:05

Recebidos os autos.
29/09/2022 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/09/2022 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 15:58

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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