04/09/2023 01:36

Recebidos os autos
04/09/2023 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ATACILIO RAMOS DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 07:57

Devolvidos os autos
08/06/2023 07:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/06/2023 07:57

Juntada de intimação
08/06/2023 07:57

Juntada de intimação
08/06/2023 07:57

Juntada de decisão
08/06/2023 07:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos
08/06/2023 07:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:53

Decorrido prazo de ATACILIO RAMOS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 05:24

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1008033-29.2021.8.11.0006; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)/[Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que o Recurso foi interposto tempestivamente.

INTIMO a parte contrária para querendo apresente CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

Após ao TJMT com nossas homenagens de estilo.

CÁCERES, 17 de fevereiro de 2023 JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 TELEFONE: (65) 32111300
17/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de ATACILIO RAMOS DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES PIMENTA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual do Mato Grosso em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/01/2023 23:59.
18/12/2022 18:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/11/2022 00:52

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos
02/11/2022 17:05

Concedida a Segurança a ATACILIO RAMOS DA SILVA - CPF: *54.***.*82-91 (EXCIPIENTE)
02/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:47

Devolvidos os autos
27/10/2022 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/10/2022 12:47

Juntada de intimação
27/10/2022 12:47

Juntada de decisão
27/10/2022 12:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos
27/10/2022 12:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:00

Intimação

Diante dessas considerações, reconheço, de ofício, a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar este Mandado de Segurança e determino a sua remessa ao Juízo de 1º Grau, para o devido processamento e julgamento.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2022.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
23/09/2022 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/09/2022 17:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
04/09/2022 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.
11/08/2022 08:21

Decorrido prazo de ATACILIO RAMOS DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 02:25

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 07:10

Declarada incompetência
23/06/2022 18:01

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:46

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual do Mato Grosso em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2022 17:59

Expedição de Mandado.
04/06/2022 17:59

Expedição de Mandado.
04/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:06

Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual do Mato Grosso em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:38

Decorrido prazo de FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN em 31/05/2022 23:59.
19/05/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:56

Concedida a Segurança a ATACILIO RAMOS DA SILVA - CPF: *54.***.*82-91 (IMPETRANTE)
12/05/2022 17:07

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:20

Decisão interlocutória
04/05/2022 10:24

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.
18/04/2022 14:13

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:33

Decisão interlocutória
30/03/2022 08:08

Conclusos para decisão
03/02/2022 06:06

Decorrido prazo de FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.
21/11/2021 15:34

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:29

Decisão interlocutória
06/11/2021 10:14

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2021 03:37

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:14

Decisão interlocutória
19/10/2021 13:17

Conclusos para decisão
19/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:24

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/10/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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