15/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
08/10/2022 18:27

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS CUIABA RESIDENCIAL em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:55

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Ausência de interesse.

Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual.

A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID. 93679514) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto.

Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
30/09/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:41

Extinto o processo por desistência
28/08/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
24/08/2022 22:11

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 16:12

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 07:32

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 23:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 05:59

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:35

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:56

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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