TJMT - 1054450-21.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 18:23
Juntada de Certidão
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29/10/2022 18:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/10/2022 23:59.
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05/10/2022 04:56
Publicado Sentença em 04/10/2022.
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05/10/2022 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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05/10/2022 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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03/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054450-21.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: RICARDO DE ROSSI MUNIZ REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos.
Processo na etapa de Arquivamento.
Acordo celebrado.
Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 96020075), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.
Dispositivo.
Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.
Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
Publique-se no DJe.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito -
30/09/2022 14:41
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 14:41
Homologada a Transação
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26/09/2022 17:36
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 17:34
Audiência Conciliação juizado cancelada para 07/10/2022 16:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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26/09/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 02:15
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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04/09/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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01/09/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:25
Audiência Conciliação juizado designada para 07/10/2022 16:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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01/09/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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