03/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:14

Recebidos os autos
30/09/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.
03/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/07/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:52

Juntada de Alvará
25/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
23/07/2024 02:11

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 22/07/2024 23:59
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 17:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
01/07/2024 14:00

Processo Desarquivado
01/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
13/03/2024 07:38

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
01/03/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:17

Processo Reativado
02/02/2024 03:32

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 03:32

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:26

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 12:38

Conclusos para julgamento
11/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
24/06/2023 09:41

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:02

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:DAIZA MARINA BORGES CARVALHO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1038066-80.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
20/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 19:18

Decisão interlocutória
20/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 16:40

Processo Desarquivado
16/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:05

Recebidos os autos
10/06/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023 22:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/05/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2023 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:04

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 01:30

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:37

Devolvidos os autos
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2023 15:37

Juntada de acórdão
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação
11/04/2023 15:37

Juntada de despacho
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:37

Juntada de embargos de declaração
11/04/2023 15:37

Juntada de acórdão
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:37

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:37

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:37

Juntada de contrarrazões
11/10/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2022 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 16:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/09/2022 16:59

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 06/09/2022 23:59.
23/08/2022 14:54

Publicado Sentença em 23/08/2022.
23/08/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
21/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 17:29

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2022 17:29

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 19:03

Juntada de contestação
26/07/2022 15:02

Conclusos para julgamento
23/07/2022 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
23/06/2022 22:25

Decorrido prazo de DAIZA MARINA BORGES CARVALHO em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:37

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
07/06/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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