22/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:36

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
14/02/2023 14:36

Transitado em Julgado em 13/02/2023
11/02/2023 13:58

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 13:54

Juntada de Ofício
19/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:46

Homologada a Transação
15/12/2022 14:06

Conclusos para julgamento
15/12/2022 14:05

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
18/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1037551-22.2022.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.

Cuiabá,16 de novembro de 2022 BRUNA SARTORI Assinado Digitalmente
16/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 22:29

Decorrido prazo de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 09:50

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:11

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 17:36

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n.1037551-22.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS BANDEIRANTES em face de MARCIA REGINA TRANCOSO PACHECO, todos devidamente qualificados nos autos, com fulcro no art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC.

De início, ante a comprovação da condição de hipossuficiência, concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e § 3º e § 4º do art. 99, ambos do Código de Processo Civil – CPC.

Depreende-se dos autos que a pretensão inicial veio instruída com título líquido, certo e exigível, de modo que presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente execução de título extrajudicial.

Cite-se a parte executada para no prazo de 3 (três) dias efetue o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); ou, querendo, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, caução ou depósito.

Outrossim, nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias.

Destaco, ainda, que o presente despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente em sua petição inicial, observando a parte executada as advertências registradas anteriormente; outrossim, não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Por derradeiro, fica consignado que no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas, nos termos do art. 916 do CPC.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
30/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2022 19:12

Decisão interlocutória
30/09/2022 18:03

Conclusos para decisão
30/09/2022 18:02

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:32

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/09/2022 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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