21/07/2025 11:01

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59
09/06/2025 05:14

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:52

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 29/05/2025 23:59
22/05/2025 10:30

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 25/04/2025 23:59
21/04/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:50

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 19/03/2025 23:59
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 13:11

Expedição de Mandado
19/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 14/11/2024 23:59
07/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 31/10/2024 23:59
23/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 10/10/2024 23:59
05/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 04/10/2024 23:59
03/10/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 27/08/2024 23:59
26/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
17/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 16/08/2024 23:59
09/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59
09/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 08:41

Expedição de Mandado
02/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 17:56

Expedição de Mandado
13/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de TAHER ABDUL MENHEM AMIRI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
20/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 13:42

Decisão interlocutória
03/01/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:59

Conclusos para decisão
28/10/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:47

Publicado Intimação em 21/10/2022.
27/10/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA JUNTADA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
19/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 16:49

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:44

Decorrido prazo de TAHER ABDUL MENHEM AMIRI em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:34

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:34

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014671-53.2022.8.11.0003.

AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

REU: TAHER ABDUL MENHEM AMIRI Vistos etc.

Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.

Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.[1] [2] Ademais, DETERMINO que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do NCPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do NCPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, objetivando a constrição de bem móvel, na qual alega o credor a inadimplência contratual da parte requerida, frisando que esta firmou pactos com garantia de alienação fiduciária de bem móvel, aos quais reclama a parte autora o pagamento da quantia apontada na inicial.

Com a petição inicial veio demonstrativo do débito e o instrumento de protesto/notificação para efeitos de constituição em mora da parte devedora.

Nesta trilha, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, devidamente comprovada o desinteresse demonstrado pela parte Ré na quitação do débito, e na hipótese vertente (a Súmula nº 72 do STJ prescreve "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente"), DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem móvel descrito na exordial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descriminado no contrato anexo a inicial, depositando-se o bem em mãos dos procuradores da Instituição Financeira Requerente, mediante termo de compromisso, SENDO VEDADA A SUA RETIRADA DA COMARCA ONDE EVENTUALMENTE FOR APREENDIDO, NO PRAZO DA PURGAÇÃO DA MORA, ou salvo em caso de ordem judicial expressa, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalte-se que se o bem, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do DETRAN-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada pelo Autor.

Cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 (quinze) dias, tudo a contar da execução da liminar.

Defiro os benefícios do § 2º, artigo 212, do NCPC e se necessário, mediante a certidão do oficial de justiça, fica desde já autorizada a solicitação de auxilio policial para efetivo cumprimento da medida e/ou utilização de serviços de chaveiro para abertura de portas e portões, as expensas do Autor.

Cumpra-se nos termos do art. 536, § 2º, do NCPC, ou seja, por DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA e inclua-se no mandado as disposições dos arts. 252 ao 255 do CPC/2015 para serem cumpridas pelo oficial de Justiça.

A expedição do mandado está condicionada ao efetivo recolhimento das custas e taxas judiciais em quinze (15) dias (art. 290, do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a comprovação do pagamento da diligência do Oficial de Justiça em igual prazo.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
23/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:59

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 18:18

Conclusos para decisão
22/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:46

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/06/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002319-34.2022.8.11.0045

Guimaraes Agricola LTDA

Lucas Daniel Hasse

Advogado: Augusto Mario Vieira Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1000094-19.2022.8.11.0020

Leonardo dos Santos Pires

Vivo S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1024528-14.2019.8.11.0041

Rosilda Lopes Ferreira

Luiz Antonio Benites

Advogado: Maria do Socorro Cavalcanti Freitas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1014982-44.2022.8.11.0003

Edinei Santos da Paixao

Comercial Macledi de Calcados Eireli - E...

Advogado: Josinei Silva Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1009728-31.2022.8.11.0055

Adelma Schmechel Bettio

Antonio Paulo Trintin

Advogado: Aline Morgana Bettio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2022 13:46

Exibir Processo