06/06/2023 17:54

Baixa Definitiva
06/06/2023 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/06/2023 18:50

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LUZ DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:28

Publicado Acórdão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES E DANO MORAL – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO – APRESENTAÇÃO DO CONTRATO NOS AUTOS, BEM COMO EXTRATO DAS FATURAS – UTILIZADO PARA COMPRAS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não há que se falar em indução a erro do consumidor na contratação de cartão de crédito consignado, quando demonstrado a utilização efetiva do referido cartão.

A equiparação do contrato de cartão de crédito ao empréstimo consignado, não merece amparo na medida em que neste tipo de pacto a Instituição Financeira tem assegurado o recebimento da totalidade do valor financiado, enquanto que naquele a garantia de recebimento perdura somente no lapso autorizado de desconto do mínimo.

Ausente qualquer vício na contratação, não há que se falar em devolução de valores e, em indenização por danos morais. (TJ-MT - EMBDECCV: 10076146920198110041 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 29/10/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2019)”
05/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:57

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
29/04/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 12:25

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:21

Conclusos para julgamento
27/01/2023 16:20

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:40

Recebidos os autos
23/01/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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