TJMT - 0003085-40.2012.8.11.0018

1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO

CPF *64.***.*47-23

Advogados

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO

OAB: 103709/MG

CPF *64.***.*47-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 16:37

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 12/06/2025 10:02

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 10/06/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

  • 15/04/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2025 18:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 08/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:27

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 02:07

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 02/04/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 02:51

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2025 02:51

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 28/02/2025 02:00

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 24/02/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

  • 29/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:45

    Juntada de

  • 07/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2023 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 15:50

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:49

    Juntada de elaboração de cálculos

  • 02/10/2023 13:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 02/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:37

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2023 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:13

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0003085-40.2012.8.11.0018.

    TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Chamo o feito à ordem para determinar que o pagamento se dê na forma de RPV, em razão da irretroatividade da Lei Estadual 10.656/2017, devendo ser observado, neste feito, o limite de 256 UPFMT para requisição de pequeno valor.

    Cumpra-se.

    JUARA, 7 de outubro de 2022.

    ELMO LAMOIA DE MORAES Juiz(a) de Direito

  • 07/10/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:57

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 10:37

    Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 06:32

    Publicado Sentença em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 22:13

    Homologada a Transação

  • 28/07/2022 22:13

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 08/07/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 17:33

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 20/01/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 14:46

    Expedição de .

  • 07/01/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:22

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 16:13

    Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 27/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 02:27

    Publicado Despacho em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 16/09/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:41

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/06/2021 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2021 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/05/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/05/2021 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/03/2021 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2021 01:53

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/02/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/10/2020 02:24

    Remessa (Remessa)

  • 06/10/2020 01:45

    Remessa (Remessa)

  • 29/09/2020 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2020 01:25

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/06/2020 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/06/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/06/2020 01:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/01/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/01/2020 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/01/2020 02:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/11/2019 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/10/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 02:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/09/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2019 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2019 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2019 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/07/2019 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/03/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2019 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/02/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/02/2019 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 01:21

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 27/11/2014 02:14

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 21/11/2014 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/11/2014 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/11/2014 01:48

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 23/10/2014 01:36

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 16/10/2014 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/09/2014 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/08/2014 01:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/07/2014 02:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/06/2014 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/02/2014 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 01:38

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 06/02/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/12/2013 01:59

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 16/12/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2013 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2013 01:08

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/11/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2013 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/08/2013 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/07/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2013 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 14/06/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2013 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2013 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/06/2013 02:34

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/05/2013 02:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2013 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/02/2013 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/01/2013 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/11/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2012 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2012 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2012 01:37

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 22/11/2012 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/11/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/11/2012 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 21/11/2012 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/11/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 21/11/2012 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/11/2012 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2012 01:57

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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