TJMT - 1024765-66.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME

CNPJ: 26.951.639/0001-46

Advogados

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB: 21282/MT

CPF *77.***.*83-87

Polo Passivo

Partes

REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA

CPF *84.***.*99-87

Advogados

GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA

OAB: 23574/MT

CPF *18.***.*32-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 02:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 02:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/07/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

  • 28/05/2024 01:12

    Publicado Decisão em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:17

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2024 12:39

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2024 12:37

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

  • 10/05/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 13:34

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2024 03:41

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 09/05/2024 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2024 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 13:52

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 05:46

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/04/2024 18:15

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2024 18:15

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2024 18:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2024 18:07

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2024 18:07

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 07:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 07:18

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59

  • 06/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 07:30

    Publicado Decisão em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2024 07:35

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 13:43

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:43

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:39

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:39

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 04:57

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 06:40

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 07:07

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:04

    Juntada de Alvará

  • 07/11/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 18:09

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 04:58

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:33

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 23:50

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:19

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:27

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 19:44

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 10:28

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:22

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:21

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 11/09/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2023 14:36

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:22

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:22

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:48

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 06:30

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 16:30

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 16:26

    Juntada de

  • 22/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2023 08:34

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 07/08/2023 16:11

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 05/08/2023 06:01

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 17:55

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2023 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 05:04

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 02:49

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:09

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 11:59

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de decisão

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de intimação

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de decisão

  • 03/03/2023 09:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 03/03/2023 09:10

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:07

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 01/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:21

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/02/2023 05:45

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 05:51

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 23:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2023 02:39

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:39

    Decorrido prazo de KLEVERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 12:08

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2023 00:20

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 10:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2023 08:37

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 19/01/2023 18:40

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 29/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 07:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 01:10

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 21:26

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 22:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 01:21

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 13:19

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/10/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:43

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 31/05/2022 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 20:07

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/05/2022 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 05:33

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 06:04

    Decorrido prazo de REGINALDO VALDEVINO DE SOUZA em 18/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 00:29

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/05/2022 05:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 12:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 01:44

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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