28/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
25/01/2023 05:46

Decorrido prazo de MIZAEL BOY FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 05:46

Decorrido prazo de MAYRA APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
14/01/2023 01:12

Recebidos os autos
14/01/2023 01:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:16

Processo Desarquivado
13/12/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 03:49

Decorrido prazo de MIZAEL BOY FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:34

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 04:28

Publicado Sentença em 05/12/2022.
03/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:46

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 16:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/11/2022 17:34

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:27

Decorrido prazo de MAYRA APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:49

Juntada de entregue (ecarta)
24/11/2022 17:38

Juntada de entregue (ecarta)
09/11/2022 20:51

Decorrido prazo de MAYRA APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
07/11/2022 20:05

Decorrido prazo de MIZAEL BOY FERREIRA em 14/10/2022 23:59.
07/11/2022 20:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS em 14/10/2022 23:59.
25/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026790-52.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: MAYRA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, MIZAEL BOY FERREIRA Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA.

DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 3.541,11 (três mil e quinhentos e quarenta e um reais e onze centavos), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

DA PENHORA DE VEÍCULOS: Compulsando os autos, nota-se que não houve êxito no bloqueio de valores, portanto, proceda-se a tentativa de penhora, via RENAJUD.

INTIME-SE a parte exequente para informar o nome e telefone, bem como acompanhar o oficial de justiça na diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Saliento que os dados do oficial de justiça (nome e telefone) responsável pelo cumprimento da diligência, deverão ser consultados diretamente junto à central de mandados do fórum da capital.

Sendo positivo, expeça-se mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue ao patrono/Exequente, nomeando-o fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial.

Caso a parte exequente não forneça os dados solicitados, não acompanhe o oficial de justiça ou não indique outros bens à penhora, retornem os autos conclusos para extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
04/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2022 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/09/2022 20:09

Juntada de recibo (sisbajud)
20/05/2022 13:21

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:20

Decorrido prazo de MIZAEL BOY FERREIRA em 12/05/2022 23:59.
20/05/2022 13:20

Decorrido prazo de MAYRA APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
19/05/2022 20:27

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2022 20:27

Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:06

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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