TJMT - 1004486-44.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS FERNANDES BARBOSA

CPF *50.***.*64-20

Advogados

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA

OAB: 18744/MT

CPF *35.***.*39-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZULEMA NETTO FIGUEIREDO

CPF *28.***.*04-20

Advogados

MARLY DE FATIMA FERREIRA

OAB: 4727/MT

CPF *96.***.*86-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 08:02

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 06/05/2025 23:59

  • 29/04/2025 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 20:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/04/2025 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2025 15:06

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2025 02:29

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 14/04/2025 23:59

  • 15/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 14/04/2025 23:59

  • 09/04/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/04/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/04/2025 03:06

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2025 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:30

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 02:11

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 27/01/2025 23:59

  • 24/01/2025 13:21

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/01/2025 00:43

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 19/12/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:36

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 15/09/2025 16:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 18/12/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 28/06/2024 23:59

  • 29/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 28/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 01:35

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 24/05/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:16

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 23/05/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:05

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 23/05/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 23/05/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 13/05/2024 23:59

  • 13/05/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 15/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 15/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 01:23

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 01:23

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 06/04/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 19:09

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 18:49

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 04:19

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 04:19

    Arquivado Provisoramente

  • 24/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 00:16

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 05/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/05/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/05/2023 18:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 02/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 10:28

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 10:28

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 10:08

    Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BARBOSA em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 05:09

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:23

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 18:52

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:43

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/05/2023 18:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 17/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2022 05:50

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 08/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 19:51

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 08/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 05:08

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:35

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 21:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 08:27

    Decorrido prazo de ZULEMA NETTO FIGUEIREDO em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:47

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1004486-44.2022.8.11.0006.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ELIAS FERNANDES BARBOSA Vistos, etc.

    Mediante requerimento do Ministério Público, remeto os autos ao (à, s) procurador (a, s) do (a, s) querelante para que no prazo de 05 (cinco) dias sane as irregularidades contidas na peça inicial, qual seja a menção do fato criminoso, sob pena de arquivamento do feito.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 29 de junho de 2022.

  • 29/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 29/06/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 06/06/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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