07/02/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 08:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
07/02/2023 08:41

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MIRIAN ESTEFANY GONÇALVES DELGADO em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:15

Publicado Acórdão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:29

Conhecido o recurso de JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (IMPETRADO) e não-provido
14/12/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 11:49

Juntada de comunicações
12/12/2022 12:07

Juntada de comunicações
06/12/2022 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2022.
05/12/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2022.
02/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos
01/11/2022 16:10

Conclusos para julgamento
01/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo de MIRIAN ESTEFANY GONÇALVES DELGADO em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada, determinando, por conseguinte: I – a expedição de ofício à autoridade apontada como coatora, para que remeta a este Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias: relatório objetivo do processo correlato, juntamente com as informações de caráter jurídico indispensáveis, identificando as teses levantadas nesta impetração, procurando demonstrar, com base em dados concretos, os motivos da prisão e os fundamentos da decisão atacada, bem como esclarecer a respeito da existência ou não de eventual denúncia ofertada em face do paciente Renan Moreira Leal (em razão da informação trazida pela impetrante no ID 146232671, p. 02), além de cópias dos documentos necessários à apreciação desta ação constitucional, em observância às exigências apontadas no art. 484, do capítulo VI, da Seção XXIV, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, aprovado pelo Provimento n. 39/2020-CGJ; consignando-se ainda, a solicitação para que a autoridade impetrada preste informações complementares em caso de alteração superveniente do quadro fático e/ou jurídico do processo originário que possa influenciar no julgamento de mérito desta ação mandamental.

Findo o prazo sem que os informes sejam prestados, certifique-se o ocorrido, procedendo-se à conclusão destes autos para as providências pertinentes; II – prestadas as informações, remetam-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um dos seus integrantes, opine sobre o constrangimento ilegal propalado na prefacial.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 7 de outubro de 2022.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator em substituição legal
10/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 17:52

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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