08/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERNANDES SILVA em 30/07/2025 23:59
23/07/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 21:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERNANDES SILVA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSIANE SILVA PEREIRA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:36

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59
30/05/2025 15:37

Expedição de Mandado
29/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERNANDES SILVA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSIANE SILVA PEREIRA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 03:42

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/05/2025 23:59
10/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 08:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSIANE SILVA PEREIRA em 07/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FERNANDES SILVA em 07/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59
07/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 01:12

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 07:50

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
14/02/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 15:05

Expedição de Mandado
26/05/2023 06:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 03:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 03:14

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:02

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000832-80.2021.8.11.0007

Vistos.

Tendo em vista que há informações de que a sociedade foi encerrada irregularmente (ID 111362026), aplicam-se ao caso as disposições dos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, com a responsabilidade solidária dos sócios da executada.

Sobre a dissolução irregular, entendimento sumulado do C.

Superior Tribunal de Justiça nas formas da súmula 435, in verbis: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

Sendo assim, DEFIRO o pedido sob o ID 112566791, para o fim de determinar o redirecionamento da Execução Fiscal em face da sócia apontada no referido petitório.

CITE-SE conforme já determinado nos autos, atentando-se aos endereços informados sob o ID 112566791.

Intime-se.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
31/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 15:24

Decisão interlocutória
20/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 21:34

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 01:29

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
06/02/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 17:56

Expedição de Mandado
26/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000832-80.2021.8.11.0007

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela exequente contra a decisão de ID 102916632, alegando que é plenamente possível que a executada tenha bens móveis em sua posse e propriedade que não exijam registro.

A certidão de ID 107376245 atesta a tempestividade dos embargos. É o relatório.

DECIDO.

O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso, ou ainda, a correção de erro material, existentes na decisão judicial (art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC).

Pela tempestividade, o recurso deve ser reconhecido.

No mérito, lhes dou provimento.

Portanto, DEFIRO o pedido de ID 102178676 e determino ao Sr.

Oficial de Justiça, nos termos do art. 10 da LEF, que proceda a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a dívida da presente demanda, desde que os bens tenham relação com a empresa executada, atentando-se para as previsões do art. 13 e 14, INTIMANDO-SE da penhora e avaliação o executado (pessoalmente, no caso do § 3º, do art. 12), bem como, nomeando o executado como depositário fiel.

Para tanto, atualiza-se a dívida, consoante ID 102178676, para R$ 1.077,09.

Havendo apresentação de embargos, associe-se ao presente feito e venham-me CONCLUSOS para apreciação, já com CERTIDÃO acerca da (in) tempestividade dos mesmos.

Caso não haja apresentação de embargos no prazo legal, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

INTIMEM-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
24/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 17:21

Decisão interlocutória
17/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 01:16

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:46

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:37

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000832-80.2021.8.11.0007

Vistos.

DEFIRO pedido retro.

Portanto, realizo consulta nos sistemas INFOJUD e ANOREG para verificar acerca de bens passíveis de penhora em nome da parte executada (INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-52).

Após, INTIME-SE a exequente para pugnar no prazo de 15 (quinze) dias o que entender por direito.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
07/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:49

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 05:25

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:48

Decorrido prazo de INFOPLUS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 16:04

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 00:48

Expedição de Mandado.
23/12/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2021 10:19

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:42

Juntada de correspondência devolvida
23/08/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 19:02

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 17:24

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 15:05

Expedição de Mandado.
30/07/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 17:54

Juntada de correspondência devolvida
19/02/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 15:56

Decisão interlocutória
19/02/2021 11:17

Conclusos para despacho
19/02/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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