TJMT - 1001042-12.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDER DE ARAUJO SANTOS

CPF *63.***.*63-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON LUIZ MOREIRA

CPF *93.***.*80-72

ITALO GUSTAVO ROCHA VIANA

CPF *73.***.*98-90

IQUELCON NEDES DOS SANTOS

CPF *04.***.*57-72

MARCIO ZWING HERCULANO

CPF *22.***.*52-49

Advogados

ALENCAR LIBANO DE PAULA

OAB: 16175/MT

CPF *96.***.*98-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:28

    Arquivado Provisoramente

  • 13/05/2025 01:32

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 13/05/2025 01:29

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 13/05/2025 01:03

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 12/05/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:06

    Desentranhado o documento

  • 12/05/2025 13:06

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

  • 09/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:12

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 16:12

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:10

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 16:10

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 02:15

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 21/01/2025 01:58

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/01/2025 01:53

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/01/2025 01:38

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/01/2025 01:13

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 20/01/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 01:11

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 16/01/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2024 15:16

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2024 15:14

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 30/10/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:28

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de ALENCAR LIBANO DE PAULA em 22/10/2024 23:59

  • 21/10/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 02:08

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de ALENCAR LIBANO DE PAULA em 14/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:23

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de IQUELCON NEDES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59

  • 03/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 20:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 16:05

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/07/2024 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2024 13:46

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 14:30

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 10:17

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 29/05/2024 16:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/05/2024 15:20, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 28/05/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 01:20

    Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO ROCHA VIANA em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2024 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2024 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2024 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:05

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 07:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:56

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2024 15:20, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 24/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 14:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/09/2023 14:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 05/09/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 02:47

    Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO ROCHA VIANA em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 17:03

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 08:35

    Decorrido prazo de WENDER DE ARAUJO SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:50

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 18:39

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 18:39

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 18:39

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2023 16:37

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2022 19:13

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

  • 10/11/2022 19:13

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 05:57

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001042-12.2022.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Diante do que consta dos autos, não verifico, por ora, a demonstração de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, razão pela qual deixo de absolver sumariamente a parte acusada.

    Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de setembro de 2023, às 14h40min, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

    Intimem-se a parte acusada, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas para que compareçam à audiência.

    Requisite-se, se houver necessidade.

    Na hipótese de não ser localizada a parte acusada ou alguma das testemunhas arroladas, impulsione-se o feito, intimando-se o Ministério Público ou a Defesa a se manifestar, conforme o caso.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Rondonópolis/MT, 05 de outubro de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 05/10/2022 18:34

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:12

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 14:40 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 05/10/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:16

    Decorrido prazo de WENDER DE ARAUJO SANTOS em 15/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 09:16

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:48

    Recebida a denúncia contra WENDER DE ARAUJO SANTOS - CPF: *63.***.*63-79 (REU)

  • 12/07/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2022 22:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/02/2022 07:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 13:49

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/02/2022 21:07

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/01/2022 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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