24/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 00:46

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 00:46

Decorrido prazo de NEIVA SAVOGIM DA SILVA - ME em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 22:28

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 22:28

Decorrido prazo de NEIVA SAVOGIM DA SILVA - ME em 22/07/2025 23:59
08/07/2025 07:44

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos
06/07/2025 20:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:10

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 27/02/2025 23:59
27/02/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 15:20

Expedição de Mandado
04/06/2024 01:11

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 03/06/2024 23:59
24/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 01:25

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 01:09

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/03/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 04:00

Publicado Intimação em 29/02/2024.
01/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 15:21

Expedição de Mandado
30/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/09/2023 08:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/08/2023 15:00

Juntada de recibo (sisbajud)
28/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 19:56

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 16:41

Expedição de Mandado
21/05/2023 05:12

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 01:49

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:08

Decisão interlocutória
10/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada em/para 09/02/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
09/02/2023 13:22

Juntada de Petição de termo de audiência
28/01/2023 02:05

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 27/01/2023 23:59.
01/01/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:23

Expedição de Mandado
22/11/2022 17:18

Audiência Conciliação juizado designada para 09/02/2023 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
11/11/2022 01:41

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA GOMES em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 11/10/2022.
12/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007695-61.2021.8.11.0004.

Certo é que a citação por WhatsApp, prevista na Portaria Conjunta nº 412/2021, do TJMT, possui como objetivo possibilitar uma nova comunicação dos atos processuais, ao passo que, por força da pandemia do COVID-19, não estavam sendo possível proceder com sua realização pessoal.

No entanto, cumpre esclarecer que a citação, ou prévia intimação, da parte requerida é condição sine qua non para a continuidade da ação perante os juizados, porquanto, além de não ser admitida a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95), a intimação enviada ao local anteriormente indicado reputa-se válida (LJE, art. 19, § 2º).

Com efeito, a citação por oficial de justiça, pessoal ou por whatsapp, só deverá ser realizada quando impossibilitada sua concretização por correspondência (art. 18, III, da Lei 9.099/95), situação similar ao caso em questão porém as tentativas foram efetuadas em apenas um endereço, não sendo apresentado pela parte autora informações do atual endereço, razão pela qual não é possível proceder conforme postulado pela parte requerente, motivo pelo qual INDEFIRO seu pedido.

Por conseguinte, considerando que a parte ré não foi encontrada para ser devidamente citada, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual paradeiro do reclamado, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
07/10/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:21

Decisão interlocutória
24/06/2022 05:28

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:37

Juntada de Termo de audiência
23/06/2022 13:35

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
24/03/2022 12:59

Decorrido prazo de JIMMY COSTA NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 04:26

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 13:20

Juntada de Petição de diligência
14/03/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 16:01

Expedição de Mandado.
14/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:46

Audiência Conciliação juizado designada para 23/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
26/11/2021 18:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida
11/11/2021 16:52

Juntada de Petição de termo de audiência
05/11/2021 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 05/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
11/09/2021 06:19

Decorrido prazo de JIMMY COSTA NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.
01/09/2021 06:28

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 04:30

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:19

Audiência Conciliação juizado designada para 05/11/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/08/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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