23/07/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 13:23

Expedição de Mandado
15/07/2025 04:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/10/2025 15:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
11/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 17:47

Processo Desarquivado
23/11/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 17:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/10/2023 16:15

Juntada de Termo de audiência
27/10/2023 16:13

Audiência de conciliação realizada em/para 27/10/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
26/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:21

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:42

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 04:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:47

Audiência de conciliação designada em/para 27/10/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
22/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:18

Juntada de comunicação entre instâncias
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 13:54

Juntada de Termo de audiência
26/05/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada em/para 26/05/2023 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
26/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 03:20

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 02:54

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:55

Audiência de conciliação redesignada em/para 26/05/2023 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
01/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:09

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 12:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2023 04:46

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 27/01/2023 23:59.
29/11/2022 11:14

Audiência de conciliação redesignada em/para 02/03/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
29/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:10

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 02:14

Decorrido prazo de JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 00:49

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 12:27

Audiência de Conciliação designada para 29/11/2022 17:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
11/10/2022 12:26

Desentranhado o documento
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1026883-12.2022.8.11.0002.

AUTOR: JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNCAO REU: ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança c/c Danos Morais proposta por JONIVAN ANTONIO PINHO DE ASSUNÇÃO em desfavor de ASSOCIAÇÃO TRIAD DE BENEFÍCIO MUTUOS.

Aduz que, era proprietário de um SUV, denominado Hyundai/Tucson GLSB, ano 2014/2015, placa FWD0428, chassi nº 95PJN81EPFB085121, de cor cinza, a qual estava segurada pelo contrato celebrado com a seguradora requerida.

Ocorre que, no dia 08 de maio de 2022, o autor conduzindo seu veiculo segurado pela Rua Joaquim Tavares no sentido do bairro Parque do Lago invadiu a pista contraria, vindo a colidir com uma motocicleta denominada Honda BIZ de placa QCS-6G58, conduzida pelo Sr.

Wellington Cesar Pereira.

Sustenta que, o veiculo do autor, em detrimento da manobra para evitar um acidente maior, veio a colidir com um barranco ocasionando a perda total deste, dado a quantidade de danos.

Esclarece que, encaminhou toda a documentação exigida pela requerida, por meio de canais via WhatsApp, e aguardou vários dias pela posição da ré, todavia, esta informou que não cobriria o ocorrido, em razão de haver divergência nas informações apresentadas pelo segurado.

Argumenta que, a seguradora ré negou-se a explicar quais divergências seriam estas, ainda, negou a possibilidade de nova averiguação.

Assim, requer a concessão de tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida efetue o imediato pagamento do valor da indenização prevista na apólice de seguro, no valor do automóvel, sob pena de multa.

Pede a concessão da gratuidade da justiça.

Determinada a emenda à inicial (id. 93015535), a parte autora apresentou petição cumprindo com as determinações (id. 94511878).

Vieram os autos conclusos.

Fundamento e decido.

Por ser satisfatória RECEBO a emenda realizada, e CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC.

No mais, passo a apreciação da tutela antecipada pretendida.

Pois bem.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver a elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, visa o requerente a concessão de tutela antecipada para ser determinado o imediato pagamento do valor que, em tese, seria o do seguro contratado.

Analisando os autos, não estão presentes os requisitos necessários a possibilitar seu acolhimento.

Denota-se que, o deferimento da tutela antecipada conforme requerido, imediato pagamento do valor da Indenização do Seguro, implicaria irreversibilidade dos efeitos da decisão, inibindo a concessão da tutela de urgência pretendida, nos termos do § 3º do art. 300, do CPC.

Ademais, o feito não veio instruído com a cópia do contrato com a requerida, que demonstre a extensão da cobertura contratada, e da negativa da seguradora em efetuar o pagamento do sinistro aventado.

Aliás, sequer foi juntado o orçamento que confirme os danos correlatados no veiculo sinistrado.

Portanto, incabível a análise do pedido de antecipação de tutela nos termos postos na atual fase do feito, porque invariavelmente acarretaria o esgotamento do mérito sem a devida oportunidade de exercício do contraditório e da ampla defesa, violando o disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada pela parte autora, pois ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Cite-se/intime-se a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 29 de novembro de 2022, às 17h30m, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

Registro que o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

Após a contestação, vistas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
10/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2022 11:40

Decisão interlocutória
16/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 14:14

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:39

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:38

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:22

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/08/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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