01/11/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
01/11/2022 08:37

Transitado em Julgado em 31/10/2022
01/11/2022 00:36

Decorrido prazo de LUANA PAIVA DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS em 31/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:40

Publicado Acórdão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1016845-44.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS - CPF: *68.***.*75-12 (ADVOGADO), ELIZABETE PROCOPIO ALVARENGA - CPF: *31.***.*34-72 (PACIENTE), LUANA PAIVA DE SOUSA - CPF: *05.***.*19-03 (ADVOGADO), JUÍZO DA 6 VARA CRIMINAL CUIABÁ (IMPETRADO), FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS - CPF: *68.***.*75-12 (IMPETRANTE), LUANA PAIVA DE SOUSA - CPF: *05.***.*19-03 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), REGINALDO MIRANDA (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIAN ROBERTO DE SIQUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), LEANDRO MULLER (VÍTIMA), REGINALDO MIRANDA - CPF: *22.***.*19-34 (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIAN ROBERTO DE SIQUEIRA - CPF: *42.***.*73-01 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – PACIENTE ROUBO QUALIFICADO -PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - 1.

NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO NA VIA CÉLERE DO WRIT - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ENUNCIADO Nº. 42 DO TJMT - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA 2.

PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO DEDRETO PREVENTIVO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA. 1.

A via estreita do habeas corpus não comporta exame da alegada ausência de elementos comprobatórios que atestem a referida acusação, por ensejar o vedado exame aprofundado do material cognitivo. 2.

Não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva se demonstrados o preenchimento de seus requisitos autorizadores, sendo a custódia necessária para a garantia da ordem pública, consubstanciado no risco de renitência delitiva, porquanto reincidente.

Ordem denegada em sintonia com o parecer ministerial.
11/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 21:34

Denegado o Habeas Corpus a FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS - CPF: *68.***.*75-12 (IMPETRANTE)
07/10/2022 14:59

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 14:44

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:59

Decorrido prazo de LUANA PAIVA DE SOUSA em 02/09/2022 23:59.
31/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:29

Denegado o Habeas Corpus a FERNANDO ALMEIDA DE JESUS NERIS - CPF: *68.***.*75-12 (IMPETRANTE)
23/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
23/08/2022 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:04

Recebidos os autos
22/08/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Turma de Câmaras Criminais Reunidas
22/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 05:44

Conclusos para decisão
22/08/2022 05:44

Juntada de Certidão
21/08/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 20:49

Recebidos os autos
21/08/2022 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
21/08/2022 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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