TJMT - 0002947-44.2000.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 20:22
Decorrido prazo de BERGAMASCHI & CIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 05:49
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0002947-44.2000.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE BERGAMASCHI & CIA LTDA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 158,31 , conforme cálculo ID 122583257.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
Várzea Grande, 15 de agosto de 2023.
MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
15/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2023 09:25
Recebidos os autos
-
07/07/2023 09:25
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
-
07/07/2023 09:25
Realizado cálculo de custas
-
25/01/2023 17:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/01/2023 17:47
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
-
16/01/2023 01:01
Recebidos os autos
-
16/01/2023 01:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/01/2023 13:05
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2022 13:33
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos
-
16/12/2022 13:30
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 13:30
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2022 13:30
Transitado em Julgado em 08/11/2022
-
13/10/2022 06:32
Publicado Sentença em 13/10/2022.
-
13/10/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
-
13/10/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
-
13/10/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
-
12/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 0002947-44.2000.8.11.0002.
Vistos, etc.
Trata-se de Medida Cautelar de Arresto ajuizada pela BERGAMASHI E CIA LTDA em desfavor de MASSA FALIDA SUPERMERCADO DUARTE LTDA.
A lide foi julgada extinta sem resolução de mérito, visto que o crédito já se encontra relacionado na lista de credores (Id. 87112787 – Pág. 17).
A requerida Massa Falida Supermercado Duarte LTDA, representada pela administração judicial opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão e contradição contida na sentença proferida em REF: 17, quando deixou de arbitrar os honorários advocatícios de sucumbência em favor dos Advogados que representam a Massa Falida (Id. 87112787 – Pág. 20/24).
Intimado para contrarrazoar o recurso, a parte requerente permaneceu inerte, conforme certidão acostada em Id. 90860955.
O Ministério Público teve vista dos autos e nada requereu (Id. 92827207).
DECIDO.
O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do CPC).
Analisando a sentença embargada verifica-se que houve omissão e contradição, vez que não constou a condenação das custas e honorários em face da parte requerente.
Com essas considerações, ACOLHO os embargos de declaração de Id. 87112787 – Pág. 20/24, para constar no dispositivo da sentença a inclusão da seguinte determinação: “Condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais, se houver.
Fixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa atualizado, na forma do que estabelece o art. 85, § 2º do CPC”.
No mais, a sentença permanece tal como lançada.
Intimem-se a todos desta decisão.
Notifique-se o Ministério Público.
Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito -
11/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/08/2022 14:34
Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO DUARTE LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 14:32
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 14:31
Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUARTE LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 14:31
Decorrido prazo de BERGAMASCHI & CIA LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2022 10:09
Publicado Decisão em 09/08/2022.
-
09/08/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
09/08/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
09/08/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
05/08/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 12:52
Decisão interlocutória
-
26/07/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:05
Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 10:04
Decorrido prazo de BERGAMASCHI & CIA LTDA em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 10:04
Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUARTE LTDA em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 10:04
Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO DUARTE LTDA em 07/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 05:43
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
13/06/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 21:58
Decisão interlocutória
-
08/06/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 17:56
Recebidos os autos
-
08/06/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 01:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2022.
-
12/04/2022 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 14:47
Classe Processual alterada de ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/04/2022 14:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330)
-
08/04/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/03/2022 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/03/2022 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/03/2022 01:54
Expedição de documento (Certidao)
-
28/03/2022 01:52
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
26/03/2022 00:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/03/2022 01:49
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
25/03/2022 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2022 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/03/2022 02:04
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
02/02/2022 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/01/2022 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/01/2022 02:38
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
10/01/2022 02:38
Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)
-
10/01/2022 01:53
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
29/11/2021 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2021 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
30/09/2021 01:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/09/2021 02:27
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
29/09/2021 02:27
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
23/07/2021 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/07/2021 01:47
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
27/03/2021 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/03/2021 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/03/2021 02:39
Expedição de documento (Certidao)
-
09/03/2021 01:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2021 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/03/2021 02:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/03/2021 02:30
Expedição de documento (Certidao)
-
22/06/2020 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2020 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 01:20
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
29/04/2020 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2020 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2020 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2020 02:44
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
22/01/2020 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2020 01:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/01/2020 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/01/2020 02:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2020 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2020 02:38
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
09/01/2020 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2020 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/01/2020 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/02/2007 02:45
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
01/02/2007 01:07
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
31/01/2007 02:19
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
31/01/2007 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/01/2007 02:33
Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)
-
30/01/2007 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2007 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/01/2007 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2007 02:10
Movimento Legado (Andamento)
-
10/01/2007 02:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/01/2007 02:10
Requisição de Informações (Intimacao)
-
10/01/2007 02:08
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
22/12/2006 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/12/2006 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
18/12/2006 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
06/12/2006 02:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/12/2006 02:25
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
27/03/2006 01:47
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
21/03/2006 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/03/2006 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
17/03/2006 02:12
Movimento Legado (Andamento)
-
14/03/2006 02:02
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
14/03/2006 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/03/2006 01:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/03/2006 01:09
Movimento Legado (Andamento)
-
03/03/2006 01:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/02/2006 01:25
Movimento Legado (Andamento)
-
20/02/2006 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/02/2006 01:23
Requisição de Informações (Intimacao)
-
20/02/2006 01:22
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
13/02/2006 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/02/2006 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
10/02/2006 01:54
Movimento Legado (Andamento)
-
08/02/2006 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2006 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
08/02/2006 01:16
Movimento Legado (Devolvido)
-
27/01/2006 02:37
Despacho (Despacho)
-
31/01/2005 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/12/2004 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/12/2004 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2004 01:17
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
20/11/2004 01:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/01/2003 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/05/2002 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2002 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/03/2002 02:03
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
27/03/2001 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/03/2001 01:23
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
12/06/2000 02:15
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2000
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 23/05/2000 00:00