17/05/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 07:16

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/05/2023 07:16

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 07:15

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MICAELE CRISTINA CAMPOS SILVA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1016809-02.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Relator: Des(a).

SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO] Parte(s): [PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDA RIBEIRO DAROLD - CPF: *12.***.*49-99 (ADVOGADO), MICAELE CRISTINA CAMPOS SILVA - CPF: *62.***.*79-43 (AGRAVANTE), BERNARDO RIEGEL COELHO - CPF: *99.***.*78-19 (ADVOGADO), TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (AGRAVADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO PROVIDO.

UNÂNIME.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL - INDEFERIMENTO LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA E ILEGALIDADE - FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. É inadmissível o procedimento mandamental se o impetrante não comprova que o ato judicial reveste-se de teratologia ou de flagrante ilegalidade nem demonstra a ocorrência de abuso de poder pelo órgão prolator da decisão impugnada.
05/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 09:53

Conhecido o recurso de MICAELE CRISTINA CAMPOS SILVA - CPF: *62.***.*79-43 (AGRAVANTE) e não-provido
04/05/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:56

Conclusos para julgamento
02/03/2023 12:08

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:50

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
02/03/2023 10:57

Juntada de Petição de agravo interno
09/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento do mérito nos termos dos artigos 10 da Lei de nº 12.016/2009 e do 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Cumpra-se.
07/02/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:45

Indeferida a petição inicial
16/01/2023 18:08

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:38

Decisão interlocutória
12/01/2023 17:25

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:44

Juntada de Petição de resposta
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de MICAELE CRISTINA CAMPOS SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Por se tratar de matéria semelhante ao conflito negativo de competência que suscitei em autos outros, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito negativo de competência nº 1014010-83.2022.8.11.0000.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 14 de outubro de 2022.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
17/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/10/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:35

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:49

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:30

Decisão interlocutória
24/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:09

Declarada incompetência
23/08/2022 00:48

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 00:35

Publicado Informação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 18:06

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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