11/06/2025 13:30

Expedição de Certidão
11/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão
09/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:06

Decorrido prazo de MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59
26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2025 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 02:08

Decorrido prazo de UEDES BUENO NERES em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCIANO CORREIA PEREIRA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 02:08

Decorrido prazo de JOANE DOS SANTOS MARQUES em 19/05/2025 23:59
08/05/2025 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 02:23

Decorrido prazo de MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 12:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 12:19

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/12/2024 12:19

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/12/2024 12:18

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 15:48

Conhecido o recurso de MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO - CPF: *12.***.*12-02 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2024 19:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 19:17

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de UEDES BUENO NERES em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCIANO CORREIA PEREIRA em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de JOANE DOS SANTOS MARQUES em 21/11/2024 23:59
13/11/2024 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ROGERIO DE BARROS CURADO em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:03

Decorrido prazo de FABIANO DALLOCA DE PAULA em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:03

Decorrido prazo de JOANE DOS SANTOS MARQUES em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:03

Decorrido prazo de UEDES BUENO NERES em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCIANO CORREIA PEREIRA em 16/09/2024 23:59
16/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
13/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:14

Juntada de Petição de agravo interno
11/09/2024 02:01

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 17:10

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2024 17:10

Recurso especial admitido
19/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:01

Decorrido prazo de PAULO SILLAS LACERDA em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:01

Decorrido prazo de FABIANO DALLOCA DE PAULA em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:01

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ROGERIO DE BARROS CURADO em 24/07/2024 23:59
24/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/07/2024 18:32

Recebidos os autos
22/07/2024 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/07/2024 18:18

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCIANO CORREIA PEREIRA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de JOANE DOS SANTOS MARQUES em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de UEDES BUENO NERES em 10/07/2024 23:59
09/07/2024 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 17:30

Conhecido o recurso de MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO - CPF: *12.***.*12-02 (EMBARGANTE) e não-provido
05/07/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 01:03

Publicado Intimação de pauta em 28/06/2024.
28/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo de DANIEL ERMELINDO NERI em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo de PAULO SILLAS LACERDA em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo de FABIANO DALLOCA DE PAULA em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO DE BARROS CURADO em 22/04/2024 23:59
22/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento
22/04/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação de Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCIANO CORREIA PEREIRA em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOANE DOS SANTOS MARQUES em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de UEDES BUENO NERES em 03/04/2024 23:59
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 15:42

Conhecido o recurso de JOANE DOS SANTOS MARQUES - CPF: *30.***.*05-90 (APELANTE), MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO - CPF: *12.***.*12-02 (APELANTE), MARCIANO CORREIA PEREIRA - CPF: *52.***.*76-36 (APELANTE) e UEDES BUENO NERES - CPF: 865.498.981
27/03/2024 18:56

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2024 03:15

Decorrido prazo de MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 03:21

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2024.
22/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
14/02/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/02/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MARCIANO CORREIA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:15

Decorrido prazo de UEDES BUENO NERES em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MAGNUN VINNICIOS RODRIGUES ALVES DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:46

Decorrido prazo de JOANE DOS SANTOS MARQUES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 03:13

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2024.
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
17/12/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO
26/07/2023 14:57

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:29

Decorrido prazo de TULIO MORTOZA LACERDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:29

Decorrido prazo de PAULO SILLAS LACERDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:29

Decorrido prazo de LUCAS CAPOULADE NOGUEIRA ARRAIS DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Da análise destes autos, verifica-se que os advogados constituídos por Magnun Vinnicios Rodrigues Alves de Araújo na peça de interposição do recurso que se vê no ID 168992583, pleitearam que as razões recursais fossem apresentadas em segunda instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Por conta disso, determino a intimação dos advogados Hugo Mendes Plutarco (OAB/DF n. 25.090), Lucas Capoulade (OAB/DF 45.157), Paulo Sillas Lacerda (OAB/MT 4.454-A) e Túlio Mortoza Lacerda (OAB/MT n. 15.039), via DJE, para que, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do Código de Processo Penal), apresentem as razões pertinentes; ou comprovem eventual renúncia ao mandato, devendo os referidos causídicos ficarem advertidos de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, será encaminhado cópias desta ação penal ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis à espécie em decorrência de eventual desídia dos aludidos profissionais.....

Com a publicação desta decisão, dê-se por intimados os causídicos retrocitados.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Cuiabá, 30 de maio de 2023.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
30/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 12:06

Desentranhado o documento
24/05/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:49

Recebidos os autos
18/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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