TJMT - 0005247-94.2019.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO PARRA CAMARGO

CPF *42.***.*07-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERGIO LUIZ CARDOSO

CPF *05.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/06/2025 13:06

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 10:15

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/04/2026 16:10, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

  • 23/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2025 12:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/06/2025 19:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2025 05:23

    Decorrido prazo de ANGELO PARRA CAMARGO em 15/05/2025 23:59

  • 05/05/2025 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/05/2025 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:13

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 07:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

  • 30/01/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 13:32

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2024 14:49

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2022 10:03

    Arquivado Provisoramente

  • 20/07/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 17:15

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/07/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 03:26

    Publicado Citação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DE ALTA FLORESTA AV.

    ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE SÓCRATES MENDES PROCESSO n. 0005247-94.2019.8.11.0007 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: ANGELO PARRA CAMARGO Endereço: Rua J2, n 7, Setor J, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente, em lugar incerto e não sabido, de acordo com a decisão transcrita abaixo e com a Denúncia, a seguir resumida, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, através de denúncia, a seguir resumida:" , motivo pelo qual o denunciado foi incurso pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nas sanções do artigo(s) 303 e 304, ambos da Lei Federal n. 9.503/97, c/c artigo 69, do CP " DECISÃO: "I - CITE-SE o réu por EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias.

    II - Decorrido o prazo sem comparecimento do réu nem constituição de advogado, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Alexandre Sócrates Mendes - Juiz de Direito - " ADVERTÊNCIAS À PARTE: Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir advogado, será nomeado defensor público para a defesa do acusado E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ANTONIO GABRIEL CARRILHO, digitei.

    Alta Floresta - MT , 28 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 28/06/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:08

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 03:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 03/05/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 01:59

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 18/01/2021 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2021 02:03

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/11/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/11/2020 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 17/11/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/09/2020 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/06/2020 02:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/03/2020 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/03/2020 01:26

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 05/03/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2020 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 01:24

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/02/2020 02:16

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 06/02/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:31

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/01/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/11/2019 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/11/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 02:12

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/10/2019 02:34

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 21/10/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:16

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 01/10/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 00:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/09/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2019 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/09/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 02:21

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 11/09/2019 01:38

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 11/09/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:32

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 11/09/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/09/2019 01:06

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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